Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Divulgação
Autor: Redação Secom | Publicado em 05 de julho de 2019 às 10:37
Secretaria de Finanças promoveu treinamento para uso do Registro Eletrônico de Construtoras, Obras e Materiais
A Secretaria Municipal de
Finanças (Sefin) realizou na tarde desta última quinta-feira, 04, um treinamento aos contribuintes do setor de
construção civil e contadores, sobre o novo módulo desenvolvido e
disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM),
denominado Registro Eletrônico de Construtoras, Obras e Materiais (Recom). O
treinamento ocorreu na sede do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e
Tecnologia (IVM) e contou a participação de cerca de 120 pessoas.
O secretário-executivo de
Finanças, Rogério Ramos, explica que as empresas construtoras podem deduzir o
imposto sobre materiais utilizados nas obras, recolhendo apenas a parte dos
serviços. O Recom possui a fórmula desse cálculo e define os percentuais da
cobrança. “O Recom tem por objetivo proteger a prefeitura de deduções de base
de cálculo ilegais por empresas do ramo de construção”, explica Ramos.
A ferramenta gerencia automaticamente
as mercadorias que são incorporadas às obras. “A partir do mês de agosto
teremos o cadastro de todas as obras (regulares e irregulares) no município de
Palmas e ainda tributação correta e eletrônica da base de cálculo das empresas
que utilizam os itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços do código tributário
municipal”, detalha Ramos.
Por orientação da prefeita
Cinthia Ribeiro, a administração tributária do município tem buscado modernizar
a forma de cobrança e de pagamento de impostos, nesse caso específico,
trabalhando o Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas contribuintes e dando condições
de deduzir materiais empregados nas obras, de forma eletrônica e justa.
