Contribuintes aprendem na prática como deduzir o imposto sobre materiais utilizados nas obras

Secretaria de Finanças

Autor: Redação Secom | Publicado em 05 de julho de 2019 às 10:37

Secretaria de Finanças promoveu treinamento para uso do Registro Eletrônico de Construtoras, Obras e Materiais

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) realizou na tarde desta última quinta-feira, 04, um  treinamento aos contribuintes do setor de construção civil e contadores, sobre o novo módulo desenvolvido e disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), denominado Registro Eletrônico de Construtoras, Obras e Materiais (Recom). O treinamento ocorreu na sede do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM) e contou a participação de cerca de 120 pessoas.

 

O secretário-executivo de Finanças, Rogério Ramos, explica que as empresas construtoras podem deduzir o imposto sobre materiais utilizados nas obras, recolhendo apenas a parte dos serviços. O Recom possui a fórmula desse cálculo e define os percentuais da cobrança. “O Recom tem por objetivo proteger a prefeitura de deduções de base de cálculo ilegais por empresas do ramo de construção”, explica Ramos. 

 

A ferramenta gerencia automaticamente as mercadorias que são incorporadas às obras. “A partir do mês de agosto teremos o cadastro de todas as obras (regulares e irregulares) no município de Palmas e ainda tributação correta e eletrônica da base de cálculo das empresas que utilizam os itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços do código tributário municipal”, detalha Ramos.

 

Por orientação da prefeita Cinthia Ribeiro, a administração tributária do município tem buscado modernizar a forma de cobrança e de pagamento de impostos, nesse caso específico, trabalhando o Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas contribuintes e dando condições de deduzir materiais empregados nas obras, de forma eletrônica e justa.