Contribuintes cadastrados no Programa Nota Quente Palmense concorrem a R$ 213,2 mil neste mês de dezembro

Secretaria de Finanças

Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 18 de dezembro de 2019 às 09:44

Sorteio será realizado neste sábado, 21, e concorrem mais de 35 mil cupons gerados até o último dia 30 de novembro

Será realizado neste sábado, 21, o último sorteio do Programa Nota Quente Palmense, cujo prêmio está estimado em R$ 213.263,36. Os vencedores poderão conferir o resultado pela extração da loteria federal, ou no site do Programa. Deste sorteio participam os cupons gerados e convertidos ao longo de todo o ano, mesmo que já tenham participado de sorteios anteriores.

 

Para participar do Programa, o contribuinte precisa se cadastrar no site do Nota Quente e passar a exigir a emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas no sistema disponibilizado pela Prefeitura (WebISS) e as Notas Fiscais Avulsas eletrônicas, abrangendo quaisquer serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

 

Após o cadastro, cada vez que o tomador de serviço informar seu CPF para emissão da NFS-e estas já vão gerar pontos que poderão participar do Prêmio Nota Quente. Já os estabelecimentos prestadores de serviços são obrigados a afixar, em local visível ao público, placa informando que é prestador de serviço obrigado à emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica. A recusa em emitir a NFS-e pode resultar em multa de R$ 3.120,00 por nota não emitida.

 

O prazo para conversão dos pontos para participar da premiação do dia 21 de dezembro encerrou em 30 de novembro e foram gerados 35.411, que totalizaram no valor de R$ 213.263,36 a ser distribuídos entre cinco contemplados.

 

O primeiro lugar vai receber R$ 200 mil; o segundo lugar receberá R$ 6.028,80; o terceiro R$ 3.617,28; o quarto colocado receberá R$ 2.411,52 e o quinto, R$ 1.205,76.

 

O Programa

 

O Nota Quente Palmense é um Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas e visa combater a sonegação fiscal na prestação de serviços.

 

O contribuinte cadastrado tem duas opções para utilizar suas (NFSe), ou realiza a conversão em cupons para concorrer a prêmios em dinheiro ou converte em descontos de até 10% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano subsequente à aquisição do crédito.

 

O resgate

 

Conforme previsto no Decreto Municipal n° 1.339/2017, que regulamenta o Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), os vencedores devem comparecer à Secretaria Municipal de Finanças munidos dos seguintes documentos: cópia e original dos documentos de identidade, CPF e Número de Identificação do Trabalhador (NIT), além dos dados bancários. O prazo máximo para liberação do crédito é de até 90 dias, após a apresentação dos documentos necessários.

 

Todos os meses concorrem aos prêmios os contribuintes cadastrados que contrataram serviços e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Para concorrer, o consumidor deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. Uma vez feito o aceite às regras dos sorteios, não há necessidade de repetir a adesão, que vale para todas as extrações.

 

 

Edição: Iara Cruz