Secretaria Municipal de Finanças
Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 18 de dezembro de 2019 às 09:44
Sorteio será realizado neste sábado, 21, e concorrem mais de 35 mil cupons gerados até o último dia 30 de novembro
Será realizado neste sábado,
21, o último sorteio do Programa Nota Quente Palmense, cujo prêmio está
estimado em R$ 213.263,36. Os vencedores poderão conferir o resultado pela
extração da loteria federal, ou no site do Programa. Deste sorteio participam
os cupons gerados e convertidos ao longo de todo o ano, mesmo que já tenham
participado de sorteios anteriores.
Para participar do Programa, o contribuinte precisa se cadastrar no site do Nota Quente e passar a exigir a emissão das Notas
Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas no sistema disponibilizado
pela Prefeitura (WebISS) e as Notas Fiscais Avulsas eletrônicas, abrangendo
quaisquer serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
Após o cadastro, cada vez que
o tomador de serviço informar seu CPF para emissão da NFS-e estas já vão gerar
pontos que poderão participar do Prêmio Nota Quente. Já os estabelecimentos
prestadores de serviços são obrigados a afixar, em local visível ao público,
placa informando que é prestador de serviço obrigado à emissão de Nota Fiscal
de Serviços eletrônica. A recusa em emitir a NFS-e pode resultar em multa de R$
3.120,00 por nota não emitida.
O prazo para conversão dos
pontos para participar da premiação do dia 21 de dezembro encerrou em 30 de
novembro e foram gerados 35.411, que totalizaram no valor de R$ 213.263,36 a
ser distribuídos entre cinco contemplados.
O primeiro lugar vai receber
R$ 200 mil; o segundo lugar receberá R$ 6.028,80; o terceiro R$ 3.617,28; o
quarto colocado receberá R$ 2.411,52 e o quinto, R$ 1.205,76.
O
Programa
O Nota Quente Palmense é um
Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais de Serviços
Eletrônicas e visa combater a sonegação fiscal na prestação de serviços.
O contribuinte cadastrado
tem duas opções para utilizar suas (NFSe), ou realiza a conversão em cupons
para concorrer a prêmios em dinheiro ou converte em descontos de até 10% do
valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano subsequente à
aquisição do crédito.
O
resgate
Conforme previsto no Decreto
Municipal n° 1.339/2017, que regulamenta o Programa de Incentivo à Solicitação
de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), os vencedores devem comparecer à
Secretaria Municipal de Finanças munidos dos seguintes documentos: cópia e
original dos documentos de identidade, CPF e Número de Identificação do Trabalhador
(NIT), além dos dados bancários. O prazo máximo para liberação do crédito é de
até 90 dias, após a apresentação dos documentos necessários.
Todos os meses concorrem aos
prêmios os contribuintes cadastrados que contrataram serviços e solicitaram a
inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Para concorrer, o consumidor deve se
cadastrar no site do programa e
aderir ao regulamento. Uma vez feito o aceite às regras dos sorteios, não há
necessidade de repetir a adesão, que vale para todas as extrações.
Edição: Iara Cruz