Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Lia Mara
Autor: Redação | Publicado em 20 de junho de 2022 às 18:06
Créditos podem ser utilizados para participar das premiações em dinheiro ou solicitar descontos no IPTU
Contribuintes inscritos no Programa Nota Premiada Palmense desde que foi instituído, por meio da Lei complementar 362 de 2016, que nunca utilizaram seus créditos devem verificar se não possuem saldo a vencer, uma vez que os créditos expiram após cinco anos de aquisição.
Os créditos poderão ser utilizados para participar das premiações em dinheiro ou solicitar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A consulta do saldo pode ser feita no site da Prefeitura de Palmas, na aba do Programa.
Sorteio
Neste sábado, 18, foi realizado o sorteio do mês de junho, que contemplou 31 contribuintes, com um prêmio de R$ 10 mil para o primeiro colocado e mais 15 distribuídos em frações de R$ 500,00 distribuídos do segundo ao 31º colocados.
Estão aptos a participar dos sorteios, contribuintes inscritos no Programa que contrataram serviços e solicitaram a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para o seu CPF. Para concorrer, o interessado deve converter seu saldo de créditos em cupons para o sorteio mensal, no site do Programa.
O Programa
O Nota Palmense Premiada é um programa de incentivo a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com o objetivo de evitar a evasão fiscal, no âmbito do município de Palmas.
Os créditos corresponderão ao percentual máximo de 20% incidentes sobre a parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e serão computados automaticamente, após inscrição do contribuinte no Programa.
