Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Arquivo
Autor: Eliene Campelo | Publicado em 07 de janeiro de 2020 às 16:39
Calendário de pagamento de taxas de alvarás de funcionamento foi publicado pela Secretaria de Finanças
Contribuintes têm até o dia 31 de janeiro para pagar em parcela única o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos (ISS -
Autônomo) com desconto de 10%. O prazo também finaliza neste dia para o
pagamento único das taxas de Licenciamento de Empresas, sendo elas a Taxa de
Licença de Funcionamento e Taxa de Licença Sanitária. Caso o autônomo opte, o imposto
pode ser pago de forma parcelada em até 12 vezes, porém com valor integral.
A Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal
de Finanças publicou a Notificação de Lançamento das taxas no Diário Oficial nº
2.397 do dia 23 de dezembro de 2019.
Para retirar os
documentos de arrecadação para pagamento dos tributos basta acessar http://licenciamento.palmas.to.gov.br/, para ser direcionado ao Serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2020 ou se dirigir a
uma das unidades do Resolve Palmas que funcionam das 8 às 18 horas
na Avenida JK e Taquaralto e, das 12 às 21 horas na unidade Norte,
no Capim Dourado Shopping.
Confira as datas e descrições dos tributos:
I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS Autônomo:
Descrição
Data
do pagamento
Desconto
Parcela Única
31/01/2020
10%
Parcela 1
31/01/2020
–
Parcela
2
28/02/2020
Parcela
3
31/03/2020 –
Parcela
4
30/04/2020 –
Parcela 5
29/05/2020
–
Parcela 6
30/06/2020
–
Parcela 7
31/07/2020
–
Parcela 8
31/08/2020
–
Parcela 9
30/09/2020
–
Parcela 10
30/10/2020
–
Parcela 11
30/11/2020
–
Parcela 12
30/12/2020
–
II - Taxas do Poder de Polícia, para pagamento nas seguintes datas e
condições:
Tributo
Descrição
Data
Pagamento
Taxa de Licença Funcionamento Parcela Única
31/01/2020
Taxa de Licença Sanitária
Parcela
Única
31/01/2020
Edição: Lorena Karlla
