Gabinete da Prefeita
Fotógrafo: Raíza Milhomem
Fotógrafo: Raíza Milhomem
Autor: Redação Secom | Publicado em 24 de março de 2020 às 12:13
Medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 23
As obras de construção civil de equipamentos de saúde pública, bem como aquelas que, embora privadas, possam ser utilizadas pelo poder público no enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) e que tenham trabalhadores registrados, devem ter continuidade. As obras do CSC de Taquaruçu e da Policlínica da Arno 31, por exemplo, estão sendo continuadas.
O Decreto 1.865 assinado
pela prefeita Cinthia Ribeiro e publicado no Diário Oficial do Município nesta
última segunda-feira, 23, exclui esse grupo de atividades da suspensão prevista
em decreto anterior (1.856) que trata de medidas restritivas no enfrentamento
da pandemia coronavírus (Covid-19).
Conforme a determinação, cabe
à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais,
conjuntamente com Secretaria Municipal da Saúde, verificar, em caso de
necessidade pública, a existência de obra privada em andamento que possa ser
utilizada no enfrentamento do Covid-19, para que seja emitida autorização de
continuidade dos trabalhos, sendo obrigatório à empresa disponibilizar máscaras
e álcool gel 70% aos trabalhadores.
Fica delegada ao Comitê de Governança,
instituído pelo Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, enquanto perdurar a
pandemia da Covid-19, a autorização de todos os processos de compras no âmbito
do Poder Executivo do Município, referentes às despesas com dispensa de
licitação, com base na emergência em saúde pública declarada pelo Decreto n°
1.856, de 2020.
