Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social
Autor: Eliene Campelo | Publicado em 14 de agosto de 2019 às 14:48
Ação faz parte da campanha Agosto Lilás
O Centro de Referência de Assistência
Social (Cras) Aureny III será palco na próxima sexta-feira, 16, de uma roda de
conversa entre mulheres atendidas pelo Cras e técnicas do Centro de Referência
da Mulher Flor de Lis que atende mulheres vítimas de violência em Palmas.
Na pauta ações que fortalecem a autonomia das mulheres e assuntos referentes à
Lei Maria da Penha que completa 13 anos em 2019.
O encontro terá início às 8h30 e faz
parte das ações de conscientização da campanha Agosto Lilás que está sendo
desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em parceria
com órgãos públicos, empresas privadas e sociedade civil organizada.
Todas as ações desenvolvidas pelas
equipes da Sedes na campanha Agosto Lilás têm como objetivo fortalecer a rede
de proteção à mulher, o combate à violência baseada no gênero e a
conscientização da importância da Lei Maria da Penha na punição aos agressores.
A Lei nº 11.340 conhecida em todo o
Brasil como Lei Maria da Penha prevê uma punição mais rigorosa para quem agride
a mulher no âmbito familiar e doméstico e cria mecanismos de assistência e
atendimento às vítimas e institui as medidas protetivas, dentre outras
coisas.
Além de apresentar os tipos de
violência doméstica e familiar a Lei nº 11.340 em seu Artigo 2º dispõe que: 'Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual,
renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades
e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e
seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social'.
Edição e postagem: Lorena
Karlla