Decreto estabelece funcionamento do comércio entre 6h e 23h em Palmas

Casa Civil

Autor: Redação Secom | Publicado em 29 de janeiro de 2021 às 21:21

Medida está publicada no Diário Oficial do Município desta sexta, 29

A Prefeitura de Palmas publicou nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial do Município, o Decreto Nº 1.986, que estabelece entre 6h e 23h o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais considerados não essenciais. 

Este decreto altera outro, publicado no dia 22 de janeiro, de Nº 1.982, no caput do Art. 1º,  que ficou com a seguinte redação: “Fica estabelecido, das 6h às 23h, o horário de funcionamento das atividades comerciais no Município, exceto para postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e serviços de hotelaria, que, pela natureza, são considerados essenciais.

O objetivo é sanar eventual dúvida quanto ao propósito da medida, que é minimizar a circulação e aglomeração de pessoas e, com isso, reduzir as chances de transmissão do novo coronavírus. 

O decreto publicado nesta sexta também revoga o parágrafo 3º do Art. 12, do Decreto Nº 1.856, de 14 de março de 2020.