Secretaria Municipal da Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis
Fotógrafo: Prefeitura de Palmas/Divulgação
Fotógrafo: Prefeitura de Palmas/Divulgação
Fotógrafo: Prefeitura de Palmas/Divulgação
Autor: Juliana Matos | Publicado em 04 de março de 2020 às 11:51
Obra está avançada e com previsão de entrega ainda no segundo semestre de 2020
Ainda neste primeiro
semestre de 2020 a Prefeitura de Palmas fará a entrega do empreendimento
habitacional Santo Amaro, com obras em andamento no setor homônimo, na Região
Norte de Palmas.
Serão 240 unidades financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa I, integrado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com a Prefeitura. O empreendimento já está tem 90% de seu cronograma executado. Só no empreendimento já foram investidos diretamente mais de R$ 19 milhões, além da doação da área pelo município e isenção de impostos.
Serão beneficiadas
com essas unidades famílias impactadas por intervenção de urbanização do setor
Santo Amaro, que atualmente residem nas Áreas Públicas Municipais (APM) e Áreas
de Proteção Permanente (APP) nos setores Santo Amaro, Shalon, Fumaça e Água
Fria. Atendido este grupo de famílias, as unidades remanescentes do
empreendimento serão sorteadas entre candidatos inscritos no cadastro habitacional
de Palmas.
Segundo o secretário
municipal da Habitação, Fábio Frantz, na última terça-feira, 03, uma reunião
foi realizada com famílias ocupantes de áreas de públicas municipais na Região
Norte para apresentação de proposta de adesão ao empreendimento Santo Amaro,
mediante critérios sociais.
Critérios
Para ambos os perfis,
haverá condições de enquadramento e critérios de priorização para os futuros
beneficiados pelo empreendimento. Todos eles estão listados no Decreto n°
1.852/2020, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira,
03, para consulta de interessados e população em geral.
Tratam-se de
condições o limite de renda bruta familiar, bem como a não propriedade de
imóvel residencial ou recebimento de benefício de natureza habitacional oriundo
de recursos orçamentários do Município, dos Estados, da União, do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR) ou Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) de
descontos habitacionais concedidos com recursos do Fundo Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS).
Esclarecimentos
Vale ressaltar que o
remanejamento das famílias instaladas em áreas públicas e de proteção será
feito sob supervisão da Secretaria de Assuntos Fundiários, enquanto a
Secretaria de Habitação trata dos sorteios e entrega do empreendimento em
questão.
Quaisquer dúvidas
relativas ao decreto ou ao cadastro habitacional de Palmas podem ser
esclarecidas na Secretaria da Habitação de Palmas, localizada no Prédio
Administrativo da Prefeitura de Palmas na Avenida JK. O atendimento ao público
acontece das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
