Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Fotógrafo: Luciana Pires
Fotógrafo: Luciana Pires
Fotógrafo: Luciana Pires
Autor: Juliana Matos | Publicado em 04 de outubro de 2019 às 11:01
Fique atento ao que diz a legislação municipal e contribua para que o pavimento das ruas da nossa Capital tenha mais uma vida útil
Desde maio até a primeira
quinzena de setembro de 2019, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos (Seisp) aplicou 76 mil m² de microrrevestimento, 31 mil m² de concreto
betuminoso usinado (CBUQ) em recapeamento, outros 42 mil m² de CBUQ em
asfaltamento de novas ruas e 232 mil m² de lama asfáltica em rejuvenescimento
de pavimentos. Tudo isso para garantir conforto e melhor trafegabilidade nas
vias de Palmas.
No entanto, já é possível
observar que, em alguns pontos atendidos pelo serviço de recuperação de
pavimento este ano, surgiram novos defeitos no pavimento. Tais danos ocorrem
pela freqüente exposição do pavimento a águas residuais, que não são
devidamente encaminhadas à rede de esgoto ou à rede de drenagem de águas
pluviais.
É água que escorre do
interior de imóveis para a sarjeta e resulta em poças que não alcançam volume
suficiente para escoamento em direção à rede de drenagem pluvial e, ao longo do
tempo, afetam a durabilidade do asfalto.
"O problema é
facilmente constatado quando se observa o estado do pavimento de ruas internas
de algumas quadras. Nas proximidades desses pontos de descarte da água servida
surgem corrosões longilíneas e paralelas aos meios-fios", explica o
secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Trabulsi.
O quadro não é incomum e
ocorre em toda a cidade e, neste caso, o prejuízo é de toda população de
Palmas. Segundo a Seisp, o reparo de pavimento asfáltico custa, em média, R$
71,50 / m² aos cofres municipais.
Origem
do problema
Há origens diversas, inclusive
de água misturada a produtos químicos, que vem do escoamento de resíduos da
limpeza de filtros de piscina, de água residual de aparelhos de ar condicionado
e até de lavagem de carros, por exemplo.
A restrição sobre destino de
águas residuais é prevista pelo Código de Posturas do Município e regulamentada
pelo Decreto Municipal nº 747/2014. Quem for flagrado descartando água na
sarjeta fica sujeito à notificação por lançamento irregular em via pública. O
descumprimento da medida sujeita o cidadão à multa com punição que pode variar
de R$ 50 a R$ 14 mil.
Na Prefeitura de Palmas, o trabalho de recuperação de pavimento fica a cargo da Seisp e o trabalho de averiguação e punição de descumprimento do Código de Posturas é feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais.
Esta última recebe reclamações ou denúncias de locais onde há o despejo de águas residuais em local inapropriado pela Ouvidoria Municipal pelo 0800-6464-156 ou e-mail ouvidoria@palmas.to.gov.br .
Edição e postagem: Iara Cruz
