Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial
Fotógrafo: Arquivo Secom
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Fotógrafo: Luciana Pires
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Autor: Secom - Redação | Publicado em 29 de setembro de 2021 às 17:19
Parque da Pessoa Idosa e Centros de Referência de Assistência Social são lugares de apoio que honram o compromisso com o Estatuto
O Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa é celebrado na sexta, 1° de outubro, e tem como objetivo alertar a população sobre a necessidade de proteção e cuidado das pessoas da terceira idade, além de relembrar seus direitos garantidos por lei no Estatuto do Idoso, instituído em 2003 pela Lei 10.741, que completa 18 anos neste dia.
Em Palmas, de acordo com o IBGE, até o primeiro trimestre de 2019, havia o total de 24 mil moradores no município de Palmas, que possuem 60 anos ou mais, e eles contam com políticas públicas, que garantem suporte e cuidados necessários que precisam, a exemplo do Parque da Pessoa, ambiente físico destinado a receber e atender pessoas da terceira idade.
No local são oferecidas atividades esportivas, de lazer e convivência social, entre elas, o treinamento multifuncional, voleibol adaptado, zumba gold, hidroginástica, capoeira, avaliação física, fisioterapia em grupo, massagem corporal, serviço de acupuntura entre outros.
Para fazer parte desse grupo, é necessário que a pessoa idosa seja cadastrada em formulário e apresente atestado médico. Devido a pandemia de Covid-19, o trabalho presencial foi suspenso no dia 14 de março de 2020, e segue de forma on-line, por meio de grupos e encontros em salas virtuais.
Centros de Referência de Assistência Social
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) estão implantados em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município, e abrangem as pessoas da terceira idade. Atualmente funcionam de forma remota. Confira abaixo os serviços:
- Solicitações de passe livre Federal e Urbano, orientação para encaminhamentos do INSS;
- Execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) remoto via WhatsApp e atendimento por telefone e/ou visita domiciliar;
- Atendimento de demandas externas, Conselho, MP, DPE, entre outros;
- Solicitação, emissão e entrega de Carteira do Idoso, Intermunicipal e interestadual;
- Declaração de viagens Interestadual e Intermunicipal;
- Cadastramento e atualização de Usuário do Cadastro Único.
Conselho Municipal
Na luta pela garantia e defesa dos direitos da pessoa idosa, Palmas conta com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi), que delibera, sugere, acompanha e fiscaliza a política pública da Pessoa Idosa em Palmas.
O Comdipi está vinculado estruturalmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e tem, dentre outras atribuições, o papel de exercer o controle social das políticas públicas municipais voltadas para os idosos, com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil.
Na estrutura do conselho está o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas (Fumdipi) que tem a finalidade de contribuir com programas, projetos, ações através de destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e doações feitas diretamente na conta corrente do fundo.
