Secretaria Municipal da Habitação
Fotógrafo: Edu Fortes
Autor: Deni Rocha | Publicado em 21 de agosto de 2019 às 17:47
Para ter direito aos imóveis é preciso manter cadastro habitacional atualizado
No dia 21 de agosto celebra-se o Dia
Nacional da Habitação, em Palmas a gestão tem utilizado as políticas públicas
nacionais de habitação para diminuir o déficit habitacional e assegurar um dos
direitos mais importantes dos cidadãos: a moradia. Somente nos últimos
16 meses foram entregues pela gestão municipal 800 unidades e mais 2.632 se
encontram em fase de finalização, totalizando 3.432 unidades. Delas, 620
serão entregues ainda este ano e o restante até o final de 2020.
Dentro da Política Nacional de
Habitação cabe aos municípios, como a Capital tocantinense, captar os recursos e
manter o Cadastro Habitacional Municipal atualizado para selecionar os
contemplados por meio de critérios específicos e sorteio. Diante disso, a
Secretaria Municipal da Habitação enfatiza que é sempre importante que todos os
inscritos no Cadastro Habitacional Municipal de Palmas mantenham seus dados
atualizados, e confiram sua condição, ouse já, se ativo ou inativo, apto ou
inapto para participar de programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, e
assim possam participar de todos os sorteios das unidades.
O secretário da Habitação, Fábio
Frantz, ressalta que atualmente a Prefeitura de Palmas, além de construir as
unidades habitacionais, busca atender as demandas da comunidade com a
construção de escolas, praças, creches, próximos aos empreendimentos, conforme
prevê a legislação, além de dar suporte
após as entregas das unidades com cursos e palestras sobre diversos assuntos
pertinentes ao uso conjunto dos empreendimentos.
Dia da Habitação
O Dia da Habitação foi criado em
homenagem à aprovação da lei do Sistema Financeiro de Habitação, em 21 de
agosto de 1964. De lá para cá várias políticas habitacionais foram
implementadas por meio da Secretaria Nacional de Habitação do que coordenou a
elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), que estruturou o Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que tem por objetivo
consolidar um amplo pacto nacional para a garantia do direito à moradia digna.
O SNHIS
De acordo com o portal do Governo Federal,
o Plano Nacional de Habitação é composto pelo Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (SNHIS), e tem como objetivo principal implementar políticas e
programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa
renda, para isso, esse Sistema centraliza todos os programas e projetos
destinados à habitação de interesse social, sendo integrado pelos seguintes
órgãos e entidades: Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social, Caixa Econômica Federal, Conselho das Cidades, Conselhos, Órgãos e
Instituições da Administração Pública direta e indireta dos Estados, Distrito
Federal e Municípios, relacionados às questões urbanas e habitacionais,
entidades privadas que desempenham atividades na área habitacional e agentes
financeiros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
O FNHIS
Para manter o Sistema Nacional de
Habitação foi instituído o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
(FNHIS), que centraliza os recursos orçamentários dos programas de Urbanização
de Assentamentos Subnormais e de Habitação de Interesse Social, inseridos no
SNHIS.
O Fundo é composto por recursos do
Orçamento Geral da União, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAZ),
dotações, recursos de empréstimos externos e internos, contribuições e doações
de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais
ou internacionais e receitas de operações realizadas com recursos do
FNHIS.
Esses recursos têm aplicação definida
por Lei, como, por exemplo, a aquisição, construção, conclusão, melhoria,
reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais, a produção de
lotes urbanizados para fins habitacionais, a regularização fundiária e
urbanística de áreas de interesse social, ou a implantação de saneamento
básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas de
habitação de interesse social.
Edição e postagem: Lorena Karlla
