Serão empossados nesta terça-feira, 20, os novos membros da Junta de
Recursos Fiscais do Município de Palmas (Juref). A cerimônia de posse será no
gabinete da prefeita Cinthia Ribeiro, às 18 horas. Ao todo, a Juref conta com
13 titulares e 21 suplentes distribuídos nas Câmaras Tributária e Fiscal.

A Junta é composta por membros do Fisco Municipal e de entidades da
Sociedade Civil Organizada, entre eles o do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Tocantins (CREA-TO), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC),
Conselho Regional de Medicina (CRM) e Associação Comercial e Industrial de
Palmas (Acipa).

O mandato da Juref tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado por
igual período. Assume a presidência o servidor de carreira da Secretaria
Municipal de Finanças, Thiago Augusto Grapiglia, tendo como vice-presidente a
servidora, Vanessa Carvalho Flores Silva.

A Câmara Fiscal é divida por competências. O julgamento dos atos
inerentes às posturas municipais é de responsabilidade dos representantes Acipa
e do fisco de posturas. Já o julgamento dos atos inerentes às obras, uso e
ocupação do solo fica a cargo dos representantes do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO) e do fisco de obras.

Os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo
Urbano de Palmas (Seturb) e os representantes do fisco de transportes são
responsáveis pelo julgamento dos atos inerentes aos serviços de transporte.

Da mesma forma, os representantes do CRM-TO e os representantes do fisco
da vigilância sanitária são os responsáveis por julgar atos inerentes à
vigilância sanitária.

Nova
Composição da Junta de Recursos Fiscais

I – Câmara Tributária:

a)      representantes do
Fisco Municipal:

b)      representantes da
Associação Comercial e Industrial de Palmas – ACIPA:

c)      representantes do
Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins – CRC-TO:

II – Câmara Fiscal:

a)      Para julgamento dos
atos inerentes às posturas municipais:

1.      representantes da
Associação Comercial e Industrial de Palmas – ACIPA:

2.      representantes do
fisco de posturas:

b)      para julgamento dos
atos inerentes à obras, uso e ocupação do solo:

1.      representantes do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins – CREA-TO:

2.      representantes do
fisco de obras:

c)      para julgamento dos
atos inerentes aos serviços de transporte:

1.      representantes do
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Palmas – SETURB:

2.      representantes do
fisco de transportes:

d)     para julgamento dos
atos inerentes à vigilância sanitária:

1.      representantes do
Conselho Regional de Medicina – CRM-TO:

2.      representantes do
fisco da vigilância sanitária:

Edição e postagem: Lorena Karlla