Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação tomam posse

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais

Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 27 de outubro de 2022 às 09:32

Entidade retorna às atividades após dois anos sem registrar reunião

A posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CMDUH), nesta quinta-feira, 26, marcou o retorno das atividades da entidade, após dois anos sem registrar reunião. Os novos membros compostos pela sociedade civil e o poder público terá mandato de três anos, 2021-2024, com efeito retroativo a julho de 2021.

O presidente do Conselho é o secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), Edmilson Vieira das Virgens e o vice-presidente é o secretário executivo Jânio Washington, conforme prevê a legislação. Nesta primeira reunião foram escolhidos os conselheiros Silênio Camargo, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Silvan Diniz de Carvalho, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), suplente e titular, respectivamnete, para compor a Comissão Permanente do Plano de Ocupação de Áreas Públicas”. 

 

Confira a relação completa dos conselheiros do CMDUH aqui

Entre as decisões da reunião constam a definição da composição dos Comitês Técnicos de Habitação; de Saneamento Ambiental; de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; de Planejamento Territorial Urbano e Regularização Fundiária.

Também foram apreciados os ofícios que tratam da forma de atendimento de vagas remanescentes dos empreendimentos habitacionais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); da disponibilidade de cessão de imóvel da União em Palmas; de doaçao de áreas públicas, da contextualização sobre os conceitos aplicados à revisão da Lei de Uso do Solo e Lei de Parcelamento do Solo, dentre outros.

 

Composição

O CMDUH é composto por 26 conselheiros titulares e respectivos suplentes e tem caráter deliberativo e de assessoramento, com o objetivo de propor diretrizes para a formulação e implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e avaliar sua execução.