Divulgado decreto que formaliza Comitê de Gerenciamento de Crise e estabelece jornada de seis horas

Gabinete da Prefeita

Autor: Márcio Greick | Publicado em 29 de maio de 2018 às 09:17

Iniciativas integram medidas preventivas para manutenção dos serviços públicos municipais essenciais e administrativos

Foi publicado nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial do Município,  o Decreto Nº 1.611, que estabelece medidas preventivas para manutenção dos serviços públicos municipais essenciais e administrativos, com a criação do Comitê de  Gerenciamento de Crise, que teve  como primeira medida, a alteração do horário de funcionamento dos órgãos e entidades da administração do Município, para seis horas ininterruptas, das 8h às 14h.


As medidas não atingem serviços essenciais que, por natureza, exijam regime  de plantão permanente,  como  às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio,  às unidades de limpeza urbana, infraestrutura, iluminação pública, Resolve Palmas,  aos Conselhos Tutelares e aos Centros de Referência de Assistência Social.


A criação do Comitê de Gerenciamento de Crise se deu em virtude da atual situação do país e da  necessidade de providências para evitar a  interrupção dos serviços essenciais à população do município de Palmas.


A  Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, adotou medidas preventivas para a garantia dos direitos fundamentais básicos dos seus cidadãos, e ainda, para a manutenção dos serviços públicos municipais administrativos enquanto perdurar a paralisação dos caminhoneiros.


O Comitê de Gerenciamento de Crise é presidido pelo Gabinete da Prefeita,  e composto pela Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Procuradoria Geral do Município de Palmas, Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal da Saúde, e Secretaria Municipal da Educação.


Ainda de acordo com o decreto as medidas valem enquanto persistir a situação de desabastecimento em razão da paralisação dos caminhoneiros.