Ao todo, Palmas dispõe de quatro unidades de Conselho Tutelar
Fotógrafo: Divulgação

Autor: Redação Secom | Publicado em 19 de novembro de 2019 às 16:06

Votação aconteceu no dia 06 de outubro e a posse dos novos membros está prevista para 10 de janeiro de 2020

A Prefeitura de Palmas por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA), divulgou na edição nº 2.372 do Diário Oficial do Município, dessa última segunda-feira, 18, o resultado final da eleição do processo de escolha para novos membros do Conselho Tutelar de Palmas. Os novos membros atuarão no quadriênio 2020/2023. 

Conforme Resolução n° 70, serão considerados eleitos os 10 candidatos mais votados para cada Conselho Tutelar, sendo cinco titulares e cinco suplentes, por ordem de votação e conforme região de inscrição do candidato. Ao todo, Palmas dispõe de quatro unidades de Conselho Tutelar.

A votação ocorreu no dia 06 de outubro de 2019 e a homologação do resultado encerra a 4ª de seis etapas que precisam ser cumpridas. A 5ª etapa será uma formação inicial no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE), do dia 25 a 29 de novembro. Já a sexta e última etapa será a diplomação e posse, vale ressaltar que só tomarão posse os membros que tiverem concluído a formação inicial.

Posse

A posse dos novos conselheiros tutelares está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no Art. 50 da Lei Municipal nº 1553, de 11 de junho de 2008; e resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, quando tomarão posse os 10 candidatos mais votados por região, sendo cinco titulares e cinco suplentes.

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade com os demais pretendentes.

Resultado final

Foram considerados eleitos os 10 (dez) candidatos mais votados por Conselho Tutelar, sendo 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes, por ordem decrescente de votação, conforme tabelas a seguir:

**Conforme item 5.2 do Edital CMDCA Nº 001/2019.

Texto: Hiago Muniz (estagiário)