Podem apresentar propostas todas as entidades que estejam com seus registros devidamente válidos no CMDCA
Fotógrafo: Web divulgação

Autor: Eliene Campelo | Publicado em 15 de maio de 2020 às 16:20

Somente Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente podem inscrever propostas na plataforma Prosas até o dia 19 de junho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA) publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 14, um edital com as regras para a seleção de projetos que irão concorrer para receber os recursos dos Fundos da Infância e do Adolescente (Edital FIA) coordenados pelo Itaú Social. As inscrições dos projetos palmenses iniciaram nesta  sexta, 15, e terminam no dia 26 de maio, às 23 horas. O resultado da seleção está previsto para ser publicado em 15 de junho deste ano.

Somente os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o Brasil, gestores dos Fundos, podem inscrever propostas. Os valores disponibilizados para o Edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A, e também da destinação de até 6% do IR devido dos colaboradores do Itaú.

O projeto que for melhor classificado será inscrito na plataforma nacional do projeto Fundos da Infância e do Adolescente (Edital FIA) e  concorrerá à destinação de recurso oriundo das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco e entidades a este vinculadas, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme edital publicado no  Diário Oficial do Município (DOM). 

“O Conselho irá cadastrar as entidades selecionadas em Palmas até o dia 19 de junho na plataforma do Itaú Social onde passará por nova seleção e o anúncio dos projetos selecionados está previsto para dezembro”, explica o presidente do CMDCA, Aldecy Carvalho dos Santos.

As inscrições dos projetos deverão ser enviadas para o e-mail cmdca.palmas@gmail.com observando todas as regras do edital e seus

anexos, devendo portanto, ser encaminhadas na versão PDF, Word e com as

planilhas na versão Excel.

Podem apresentar propostas todas as entidades que estejam com seus registros devidamente válidos no CMDCA.  Cada entidade podem apresentar suas propostas em conformidade com o edital da Fundação Itaú Social 2020, nas seguintes modalidades:

Modalidade 1: Atendimento ou acolhimento de crianças e/ou adolescentes por meio de programas ou serviços, tendo em vista a defesa, proteção e promoção dos direitos desse público.

Modalidade 2: Elaboração de projeto de pesquisa ou diagnóstico local que fundamente o planejamento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em um território, município ou região / Criação de sistema de informação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em um território, município ou região.

Modalidade 3: Capacitação ou formação de profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em um território, município ou região.

Modalidade 4: Realização de atividade de comunicação, campanha educativa, publicação, divulgação de ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, em um território, município ou região.

Modalidade 5: Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização e articulação de ações conjuntas, e/ou no fortalecimento do trabalho em rede entre organizações e serviços existentes em um território, município ou região.

Fonte: Itaú Social