Em meio à crise da Covid-19, contribuinte palmense ganha novo prazo para pagamento do IPTU 2020

Secretaria de Finanças

Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 16 de junho de 2020 às 15:00

Vencimento para pagamento à vista com desconto e das parcelas de março a julho foram adiados para o dia 15 de julho


Foi prorrogado pela quarta vez o vencimento para pagamento à vista com desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício 2020. O novo prazo de vencimento do imposto à vista ficou para o próximo dia 15 de julho.

 

Com este novo prazo, também foram prorrogadas as datas de quitação da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O adiamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.509, desta segunda-feira, 15, por meio do Decreto Nº 1.902/2020.

 

A administração municipal tem como objetivo com estas prorrogações, segundo explicou o secretário de Finanças (Sefin), Rogério Ramos, permitir aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, melhores condições para saldar seus compromissos tributários. “A prefeitura, sensível a situação de fragilidade econômica, devido à crise do coronavírus (Covid-19), tem procurado garantir ao empresário e cidadão poder manter seus compromissos tributários atualizados. Essa é uma forma que o Município tem buscado para ajudar famílias e empresas a manterem suas finanças organizadas”, ressaltou.

 

Ramos explicou que o parcelamento do IPTU continua em dez vezes, obedecendo os prazos iniciais, estipulados antes da pandemia da Covid-19. “O que ocorre é que no próximo dia 17 de julho vencem as parcelas de março, abril maio, junho e julho, sem multas e sem juros. Na sequência, segue o parcelamento normal conforme previsto no calendário do IPTU 2020, que segue até dezembro", concluiu o secretário.

 

O parcelamento do IPTU está amparado pelo Decreto Nº 1.862/2020, que declarou estado de Calamidade Pública em Palmas, decorrente da Covid-19, publicado no DOM de 22 de março e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no último dia 06 de abril.

 

Emissão do carnê do IPTU

 

Para emitir o carnê do IPTU basta acessar o site http://iptu.palmas.to.gov.br e seguir as orientações abaixo:

 

Passo 1: preencher o campo solicitado com número do Código de Cadastro do Imóvel (CCI);

Passo 2: Exercício 2020;

Passo 3: clicar em CONSULTAR.

 

Caso o contribuinte não saiba o CCI, deve clicar em CONSULTAR CCI e seguir os passos requeridos para obtê-lo.

 

Passo 1: Informar endereço (no site constam as duas versões de endereçamento de Palmas), deve-se optar por um Informar CFP ou CNPJ;

Passo 2: Informar CFP ou CNPJ;

Passo 3: de posse do CCI, insira-o no campo da página inicial.

 

Dúvidas podem ser sanadas no Resolve Palmas por meio dos telefones, Unidade JK3212-7764 / 3212-7766 / 3212-7750 / 3212-7752 / 3212-7763/ 3212-7720/ 3212-7765 / 3212-7754 / 3212- 7744 ou Resolve Palmas Taquaralto: 3212-7652/ 3212-7655 / 3212-7754.

 

Calendário IPTU

 

Parcela única ou 1ª parcela, 15 de julho (Sem juros e multas)

 

2ª Parcela 15 de julho (Sem juros e multas)

 

3ª Parcela 315 de julho (Sem juros e multas)

 

4ª Parcela 15 de julho (Sem juros e multas)

 

5ª Parcela 5, 15 de julho

 

6ª Parcela 17 de agosto

 

7ª Parcela 15 de setembro

 

8ª Parcela 15 de outubro

 

9ª Parcela 16 de novembro

 

10ª Parcela 15 de dezembro