Grupo técnico iniciou a discussão dos empreendimentos que têm potencial para causar impactos relevantes no território
Fotógrafo: Regiane Rocha

Daniela Rocha, chefe do Núcleo de Planejamento do Impup
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Técnicos do Impup reunidos para definir empreendimentos que serão objetos de estudo
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Autor: Wédila Jácome | Publicado em 29 de abril de 2022 às 15:48

Tema faz parte do estudo de revisão da Lei de Parcelamento e Uso do Solo e foi discutido nesta sexta-feira, durante reunião técnica no Impup

Técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) deram início à definição dos empreendimentos que causam impactos positivos e negativos e que serão objetos do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). As discussões em torno da pauta aconteceu durante reunirão técnica realizada na manhã desta sexta-feira, 29, no Impup.

O estudo já está previsto no Estatuto das Cidades como instrumento complementar a legislação urbanística e licenciamento urbanístico, e o Plano Diretor instituiu a pesquisa como um instrumento de gestão urbana a ser aplicado no território e determinou que uma lei específica, ou a própria Lei do Uso do Solo, trouxesse uma regulamentação mais detalhada, uma vez que existem determinados empreendimentos e atividades que causam grande impacto à vizinhança.

Dentre esses impactos estão o maior adensamento populacional, a sobrecarga à infraestrutura e aos serviços públicos, o aumento do tráfego, o comprometimento na paisagem urbana, as alterações do microclima, a intensificação dos ruídos, bem como a valorização e desvalorização imobiliária. Assim, para reduzir efeitos negativos, é necessário que o interessado apresente um estudo que preveja medidas mitigadoras ou compensatórias para implantação desses empreendimentos na cidade.

Durante a reunião, o grupo técnico iniciou a discussão dos empreendimentos que serão objetos do EIV, ou seja, aqueles que de fato têm potencial para causar impactos relevantes no território, a partir do tipo e porte das atividades interligadas a cada zona a que pertencem, entre os quais: cemitérios, shoppings centers, hospitais, ginásios, estádios, complexos esportivos, supermercados, estabelecimentos de ensino, pesquisa e extensão, parques temáticos, marinas, portos, aeroportos, centros de convenções, jardim botânico etc.

Trâmites
A chefe do Núcleo Setorial de Planejamento Urbano, Daniela da Rocha Fighera, explica que, após as reuniões técnicas, a equipe apresentará para o comitê gestor e depois abrirá para as demais secretarias afins às áreas de planejamento urbano, meio ambiente, mobilidade, assim como aos conselhos como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). “O que ficar definido será encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação, visto que esse instrumento está dentro da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Parcelamento do Solo, e depois as audiências públicas, indo posteriormente para a Casa Civil e para a Câmara Municipal para aprovação da Lei.