Secretaria Municipal da Habitação
Fotógrafo: Regiane Rocha
Autor: Fernanda Mendonça | Publicado em 02 de agosto de 2019 às 10:44
Secretaria da Habitação de Palmas convoca 673 famílias para regularização de pendências
A Prefeitura de Palmas, por
meio da Secretaria da Habitação, convoca 673 famílias pré-selecionadas desde
2007 para os empreendimentos localizados na Arse 131, Arse 132 e Arne 53, para que regularizem as pendências cadastrais, e assim, garantam o
direito a serem contempladas com a moradia, esta convocação atende os
pré-requisitos para entrega dos empreendimentos construídos em parceria com o
Governo Federal, através de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Os
convocados devem comparecer a sede da Secretaria Municipal da Habitação,
localizada na ACNE 1, Avenida JK, Lote 28A, Edifício Via Nobre, 4º Andar, no
mesmo prédio da Prefeitura de Palmas. O prazo para comparecimento é até o dia
15 de agosto.
A
lista com os nomes dos cadastrados está publicada no Diário Oficial do dia 1º
de agosto, no Edital de Convocação Nº 002 de 31 de julho de 2019.
A regularização é obrigatória, e o chamamento ocorreu em vezes passadas como
parte de uma das ações da Secretaria da Habitação para localizar essas
famílias. Vale lembrar que algumas pessoas deixam de atualizar os dados cadastrais,
como telefone, endereço e informações que facilitem a localização.
O descumprimento ao prazo implicará na imediata exclusão dos candidatos pré-selecionados para a Meta 02 do FNHIS.
É obrigatória apresentação
de documentos originais com cópias do titular e cônjuge, quais sejam:
Documentação
pessoal (RG e CPF) – 01 cópia;
Certidão
de Nascimento ou Casamento (em caso de separação/divórcio, apresentar Certidão
de Casamento com Averbação) - 01 cópia;
Certidão
de Óbito do Cônjuge, se viúvo – 01 cópia;
Comprovante
de endereço atual (água ou energia) – 01 cópia;
Comprovante
de renda (cópia do Contracheque, Imposto de Renda ou Comprovante Informal – 01
cópia;
Comprovante
de tempo de moradia no município de Palmas, no mínimo três anos (Carteira de
Trabalho, histórico escolar, declaração da unidade de saúde ou outro documento
que comprove) – 01 cópia;
Número
de Identificação Social (NIS) – 01 cópia.
Para pessoas com
deficiência e /ou portadores de doença crônica incapacitante:
Atestado
médico com indicação da Classificação Internacional de Doença (CID) – 01
cópia;
Filhos ou
Dependentes:
Certidão
de Nascimento, RG e CPF – 01 cópia;
Cartão
de vacina atualizado, para menores de 05 anos – 01 cópia.
