Legislação permite o ingresso de agentes de endemias em imóveis públicos e particulares abandonados
Fotógrafo: Divulgação

A ação conta com o apoio de chaveiro para garantir a integridade dos imóveis
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Autor: Wédila Jácome | Publicado em 08 de fevereiro de 2023 às 09:16

Ação é feita em lotes baldios com mato alto e construções abandonadas

Em tempo de chuvas todo cuidado é pouco no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Diante disso, fiscais de Obras e Posturas, guardas metropolitanos e agentes de endemias intensificaram os trabalhos de inspeção e de entrada forçada em imóveis abandonados e lotes baldios que foram denunciados por vizinhos.

Nos locais são encontrados mato alto, entulhos, restos de materiais de construção abandonados e focos do mosquito. A irregularidade de não fazer a limpeza do terreno é infração ao artigo 144 do Código de Postura do Município, que determina que os lotes, com ou sem, edificações devem ser mantidos limpos, isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança. Devendo a limpeza ser realizada pelo menos duas vezes ao ano. O mesmo artigo ainda proíbe conservar fossas abertas, escombros e construções não habitadas.  

Como nesses casos os fiscais não conseguem recolher a assinatura do infrator, as notificações são realizadas por meio do Diário Oficial do Município (DOM), método amparado pela legislação. O proprietário tem cinco dias corridos para fazer a limpeza do terreno e em caso de descumprimento é autuado. Por vezes, em caso de lote com mato alto, o mutirão conta com o apoio da equipe da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), que realiza a limpeza da área, e o valor do serviço é cobrado na conta de IPTU da propriedade.

Legislação

Desde a aprovação da Medida Provisória Nº 712/2016 é permitido o ingresso de agentes de Endemias em imóveis públicos e particulares abandonados ou em locais onde o proprietário não esteja para garantir o acesso, para realização de ações de combate ao zika vírus, à dengue e à febre chikungunya. A ação é realizada com apoio de um chaveiro, para preservar a integridade dos imóveis.

Dicas de como manter o ambiente livre do Aedes

- Tampe os tonéis e caixas d’água

- Mantenha as calhas sempre limpas

- Deixe garrafas sempre viradas com a boca para baixo

- Mantenha lixeiras bem tampadas

- Deixe ralos limpos e com aplicação de tela

- Limpe semanalmente ou preencha pratos de vasos de plantas com areia

- Limpe com escova ou bucha os potes de água para animais

- Retire água acumulada na área de serviço, atrás da máquina de lavar roupa

- Cubra e realize manutenção periódica de áreas de piscinas

- Limpe ralos e canaletas externas

- Atenção com plantas que podem acumular água

- Deixe lonas usadas para cobrir objetos bem esticadas para evitar formação de poças d’água

- Faça a limpeza do terreno sempre