Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais
Fotógrafo: Regiane Rocha
Fotógrafo: Regiane Rocha
Fotógrafo: Regiane Rocha
Autor: Wédila Jácome | Publicado em 27 de janeiro de 2021 às 17:55
Foco é o cumprimento das medidas protetivas de segurança contra a Covid-19 e do Decreto Nº 1.982/2021 que define 23 horas para o fechamento de comércio não essencial em Palmas
A partir desta quarta-feira, 27, as operações de fiscalização de combate à disseminação da Covid-19 serão intensificadas. Gestores das pastas que estão à frente da fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias e o cumpimento do Decreto Municipal Nº 1.982/2021 que estabelece o horário limite de 23 horas para o fechamento do comércio não essencial, se reuniram para traçar as últimas estratégias. Durante a reunião ficou acordado que, antes das 23 horas, a fiscalização terá maior foco em orientar os comerciantes, salvo estabelecimentos com aglomerações.
O secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), Gustavo Bottós, lembrou que as ações da Prefeitura são pautadas no aumento dos números de casos. “Da mesma forma que os estabelecimentos têm o direito de funcionar, também têm o dever de seguir e cumprir os protocolos de segurança”, disse Bottós acrescentando que é justamente em ambientes de lazer e descontração que as pessoas tendem a descuidar mais das medidas protetivas contra o coronavírus.
“As medidas foram adotadas em razão do crescimento da taxa de ocupação de leitos hospitalares e de tratamento intensivo da Covid-19”, explicou o secretário executivo da Saúde, Durval Júnior. Ele reforçou que o cumprimento de protocolos sanitários pelo comércio e pela população determinará a diminuição ou aumento de casos da doença. “Nesse momento precisamos unir forças contra a doença, visto que o número de doses de vacinas distribuídas no Brasil ainda é baixo comparado à demanda”, ressaltou.
A reunião contou com a presença de representantes da Vigilância Sanitária (Visa) e Diretoria de Fiscalização Urbana (Obras e Posturas) da Sedusr, Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e Agentes de Trânsito.
As denúncias de aglomeração ou desrespeito ao limite de horário de funcionamento podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal (0800-0800-6464-156 ou 3212 7144) e pelo 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Metropolitana de Palmas). E o descumprimento das novas medidas pode acarretar em infrações administrativas, como embargo por até 90 dias do estabelecimento, e até criminais, dado o cenário de pandemia.
Decreto Municipal Nº 1.982/2021
Para conferir na íntegra o conteúdo do Decreto Nº 1.982/2021 basta acessar o Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 22 de janeiro de 2021 aqui. O documento estabelece o horário das 23 horas como limite para atividade comercial na Capital, com exceção aos serviços essenciais. Aos fins de semana o limite de horário é 15 horas para quiosques e ambulantes do ramo alimentício nas praias de Palmas.
O Decreto também mantém suspensos por tempo indeterminado shows, funcionamento de boates e a utilização dos píeres um e dois da Praia da Graciosa. Também continua vedado o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e em estacionamentos de distribuidoras e conveniências.
Outras restrições impostas são o fechamento do Parque Cesamar aos sábados e domingos, a proibição do uso da faixa de areia das praias e de realização de festas em propriedades urbanas e rurais, com aglomeração de pessoas, exceto eventos autorizados de acordo com protocolo sanitário previsto no Art. 4° do Decreto N° 1.959, de 29 de outubro de 2020.
