Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas
Fotógrafo: Marcelo de Deus/MPTO
Fotógrafo: Marcelo de Deus/MPTO
Fotógrafo: Marcelo de Deus/MPTO
Autor: Marcio Greick | Publicado em 26 de abril de 2023 às 14:45
Especialistas, autoridades e população em geral participaram de encontro
A presidente da Fundação do Meio Ambiente (FMA), Meire Carreira, participou na manhã desta quarta-feira, 26, de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MP/TO), para discutir políticas voltadas ao bem-estar animal. Na oportunidade foram ouvidos representantes de entidades, população em geral, especialistas, autoridades, e gestores de municípios e do estado para resolver o problema de abandono e maus tratos de animais na Capital.
Entre as questões que foram discutidas estão o aumento da eficiência no controle de natalidade dos bichos, com a ampliação de procedimentos cirúrgicos de esterilização, a construção de abrigos municipais e a possibilidade de o poder público fazer parcerias com as organizações não governamentais (ONGs) para manter os animais em gatis e canis já existentes e que estão sob a responsabilidade de voluntários.
Dentre os problemas apontados pelas ONGs e pessoas protetoras dos animais de rua estão: a falta de espaço para abrigar esses animais, abandono, doenças, animais em situação de rua, falta de controle populacional, ausência de um castramóvel, falta de efetividade da aplicação da lei de proteção animal bem como a punição para quem a descumpri-la, dentre outros.
A presidente da FMA, Meire Carreira, destacou que o município é sensível ao tema, e irá desenvolver um conjunto de ações pactuadas em lei, no sentido de elaborar políticas públicas destinadas ao bem-estar animal. “Vamos construir uma agenda de governança propositiva para institucionalizar essas políticas, bem como fóruns permanentes para que possamos ouvir, debater e deliberar sobre esses problemas”, disse.
De acordo com o Promotor de Justiça da 10ª Promotoria de Justiça voltada ao Meio Ambiente, Konrad Winner, já existe em curso um Inquérito Civil Público (ICP) que investiga a política de bem-estar animal na Capital. “A audiência pública faz parte deste procedimento, e eu estou muito otimista após conversar com a gestora da pasta do meio ambiente do município, no sentido de buscar soluções conjuntas que atendam as expectativas da sociedade” disse. O MP/TO aponta ainda que a quantidade de castrações, hoje, é muito inferior à necessidade local, ocasionando um agravamento do problema ao longo dos anos.
Texto: Márcio Greick/Secom
Edição: Deni Rocha/Secom
