Durante reunião foi esclarecido que a prefeitura apoia as festas pré-carnavalescas, desde que ocorram dentro da legalidade e de forma tranquila e ordeira
Fotógrafo: Regiane Rocha

O presidente da FCP (e) e o secretário da Sesmu (d) durante reunião nesta quinta
Fotógrafo: Regiane Rocha

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Autor: Marcio Greick | Publicado em 23 de janeiro de 2020 às 14:26

Para a reunião foram convidados representantes da Polícia Militar (PM), Bombeiros, Guarda Metropolitana (GMP), Secretaria Municipal se Segurança, Trânsito e Mobilidade (Sesmu), Conselho Tutelar, dentre outros

Empresários da área de lazer e eventos da Capital e grupos interessados em promover festas de Pré-Carnaval e de Carnaval em Palmas, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 23, com membros do Ministério Público Estadual (MPE) e representantes da Fundação Cultural de Palmas (FCP) para discutir a realização das festas de Pré-Carnaval.

Para tanto foram convidados representantes da Polícia Militar (PM), Bombeiros, Guarda Metropolitana (GMP), Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Sesmu), Conselho Tutelar, dentre outros.

Na oportunidade, o presidente FCP, Giovanni Assis, fez a leitura do Decreto 1.704 de 27/02/2019, que estabelece os critérios para emissão de autorização de uso de espaço público ou privado, para realização de eventos temporários dirigidos ao público.

De acordo com o presidente da Fundação Cultural, Giovanni Assis, a reunião deu oportunidade aos empresários que irão realizar eventos privados e aqueles que vão realizar eventos públicos ou em locais privados que não estejam previamente autorizados tomem conhecimento da Lei.  “A prefeitura apoia a realização das festas pré-carnavalescas, desde que ocorram dentro da legalidade e de forma tranquila e ordeira”, disse ele.

Ainda de acordo com Assis, a prefeitura de Palmas entende e respeita os movimentos tradicionais e populares e espera que em parceria com os empresários possa realizar uma festa de forma pacifica e ordeira.

Durante a reunião um dos empresários questionou de quem seria a responsabilidade quanto aos eventos fechados que acumulam público externo. O Promotor da Área do Meio Ambiente, Fabio Lang, disse que o empresário também é corresponsável pelo espaço público e que deve avisar as forças de segurança quando houver acúmulo de pessoas em frente ao seu estabelecimento.

Lang reiterou que o MPE atuará nos casos em que os eventos pré-carnavalescos não estejam autorizados pelo órgão responsável. “O empresário responsável pelo evento que não cumprir o determina a Lei 1.704/2019, poderá responder administrativamente, civilmente e criminalmente”, disse.

A Procuradora de Justiça e coordenadora do grupo Psiu, Ana Paula Catini reiterou que é necessário que todos os empresários e comerciantes que participarão de eventos pré-carnavalescos se adequem à Lei do município antes de promover esse tipo de evento.

O secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Durval Junior, reiterou que as forças de segurança estarão atuando em conjunto durante os eventos pré-carnavalescos e durante o Carnaval. “Nós vamos discutir as estratégias de segurança para intervir em caso de necessidade principalmente com a presença do Conselho Tutelar, e nos casos de eventos fechados que acumulam público externo”, acrescentou ele.