Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana
Fotógrafo: Arte - Divulgação
Autor: Redação Sesmu | Publicado em 30 de abril de 2019 às 17:16
O Abril Laranja é voltado a prevenção de maus tratos aos animais
A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), por meio da Divisão Ambiental,
vem realizando trabalhos em defesa dos recursos naturais do Município e na proteção
dos animais que vivem no Cerrado e reforça que os maus-tratos de animais é
crime previsto na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/08 no Art. 32. E neste mês
de abril foi comemorado o Abril Laranja, que visa promover o combate e a
prevenção de maus-tratos aos animais.
Os números dos atendimentos da guarnição ambiental desde o início do ano
já contabilizam quatro autos de infrações aplicados às pessoas que foram
flagradas desrespeitando as leis de proteção ambiental, em prática considerada
maus-tratos aos animais, seja os silvestres ou domésticos, e contabilizam mais
de R$ 20.500.00, em multas.
Para o chefe da Divisão Ambiental, Carlos Lima, “durante o ano todo,
fazemos o trabalho de captura de animais silvestres que saem do seu habitat
natural rumo à zona urbana em busca de alimentações. Somos acionados com
bastantes frequências através de denúncias para resgatar animais vítimas de
maus-tratos e a abandonos pelos responsáveis.”
Carlos Lima destaca que os animais resgatados em situação de risco e
abandono seja animais silvestres ou domésticos passam no primeiro momento por
uma avaliação. “Os capturados ou recolhidos em bom estado de saúde são
devolvidos à natureza e os que apresentam sinais de doença ou de domesticação
são entregues no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Setor de Fauna do
Naturatins.”
De acordo com um breve balanço divulgado pela guarnição ambiental só
esse ano, já houve mais de cinco atendimentos por conta das denúncias de
maus-tratos aos animais da Capital. E os responsáveis quando confirmada a
prática ilegal podem ser enquadrados e responder de três meses há um ano de
detenção, além de como estabelecido no Decreto Federal 6.514/98 da aplicação de
multa que varia de R$ 500.00 a R$ 3.000.00 por indivíduo.
Os animais quando capturados ou resgatados em situação de maus-tratos
são encaminhados para as ONG's de proteção aos animais e disponibilizados para
adoção. A população pode fazer denúncias quando notar que animais estão sendo
vítimas de maus tratos, nos números 153 e 190, para acionar os atendimento da
GMP ou a guarnição da Polícia Militar Ambiental.
Canal Agente Responde
Esse assunto que trata sobres os maus-tratos é tema de um dos
vídeos recentes disponibilizado no canal do AgenteResponde no Youtube, e esclarece pontos importantes
quando detectada a prática ilegal que fere o direito à existências dos
animais. O link do vídeo pode ser
acessado aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=xZC7diIHdMM&feature=youtu.be
Texto: Taygo Mello (estagiário)/ edição e postagem:
Lorena Karlla
