Mesmo com a rigidez da legislação que condena a prática de perturbação, os transtornos por conta do barulho lideram as listas das denúncias durante o final de semana
Fotógrafo: Arte - Divulgação

Autor: Redação Sesmu | Publicado em 12 de abril de 2019 às 17:59

  Segundo a Sesmu, de 70% a 80% das denúncias de ocorrência de perturbação de sossego são motivadas por som automotivo

A perturbação do sossego público tem tirado a paz da população, principalmente nos finais de semana, veículos com aparelhagem de som, ligados acima dos limites permitidos por lei, localizados nas imediações de praças, casas de show e áreas residenciais têm sido motivo constante das ações de fiscalização da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), com o apoio das demais forças de segurança.

Mesmo com a rigidez da legislação que condena a prática de perturbação, os transtornos por conta do barulho lideram as listas das denúncias durante o final de semana. Segundo a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), de 70% a 80% das denúncias de ocorrência de perturbação de sossego, recebidas via Sistema Integrado de Operações (Siop), são ocasionadas por conta do som automotivo.

O subinspetor Carlos Lima, da Divisão de Fiscalização Ambiental, destaca as alterações que ocorrerão nos atendimentos às ocorrências de perturbação na Capital. “Anteriormente nós estávamos agindo e atendendo as demandas, somente como poluição sonora, e poucos casos eram encaminhados a delegacia. Mas a partir de agora, todos as ocorrências devidamente registradas, serão encaminhadas a delegacia de Polícia”, ressaltou.

Segundo o subinspetor, as denúncias são recebidas pelos números 190 e 153, e no primeiro momento são direcionadas para as equipes de plantão da GMP.  E nos momentos em que as equipes já estiverem atendendo outras ocorrências, a solicitação inicial é repassada para as equipes da Polícia Militar, que atua também contra a desordem pública.

Para formularmos a denúncia é necessário que o denunciante faça a representação, porque esse procedimento de perturbação do sossego requer uma contravenção penal, ou seja, para que o inquérito seja aberto é necessário que a pessoa interessada se manifeste. Por ser uma ação privada, a lei cobra que àquele que se sentiu atingido possa levar a denúncia à frente, e, desse modo, seguir os procedimentos legais.

“Ao tomarmos conhecimento da denúncia, nos dirigimos até o local onde é feita a aferição com os decibelímetros, que são vistoriados e calibrados por empresas licenciadas e cadastradas no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Quando detectamos que o aparelho está emitindo som acima dos decibéis permitidos, os responsáveis receberão o Auto de Infração por poluição sonora, enquadrados na Lei Federal N° 9605, que discorre sobre os crimes ambientais e no decreto 6514/8, que dispõe das penalidades para quem provoca e produz poluição’’, explica o subinspetor.

A multa mínima nesses casos é de R$ 5 mil e pode ter crescimento dependendo da gravidade da ocorrência. Além da possibilidade, conforme o procedimento da abordagem, de os causadores da perturbação serem encaminhados à Delegacia de Polícia.

A Secretaria reforça que a perturbação do sossego, quando comprovada a prática por meio do som alto, se configura também em processo penal com até três meses de reclusão e pagamento de multa no valor estipulado pelos órgãos competentes. Já o Código de Trânsito Brasileiro classifica essa infração como grave, o valor a ser pago é de R$ 195,23 e mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Operação Paz e Sossego

Com o intuito de combater a criminalidade e promover a saúde pública e a paz social, a Guarda Metropolitana de Palmas e os Agentes de Trânsito, juntamente com os apoios das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Fiscais de Obras e Postura do Município, Conselho Tutelar, e o Instituto de Identificação, vêm realizando durante os finais de semana a Operação Paz e Sossego. A ação que reúne as forças de segurança Estadual e Municipal, percorre a cidade, fazendo blitz de fiscalização e visitando principalmente os estabelecimentos comerciais da Capital.

Texto: Taygo Mello (estagiário)/ edição e postagem: Lorena Karlla