A apresentação aconteceu nesta quarta, 23, na OAB-TO
Fotógrafo: Lia Mara

A proposta de trabalho inclui o detalhamento dos objetivos, metodologia, e prazos para a finalização dos estudos e diagnósticos
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Autor: Redação/ Edição: Lorena Karlla | Publicado em 24 de fevereiro de 2022 às 12:37

Criação do plano é exigência da Lei Federal nº 12.587/12 aos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes

Prosseguindo com os trabalhos para a construção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob), na tarde desta quarta-feira, 23, o consórcio de empresas responsável por elaborar o projeto realizou a apresentação do planejamento dos trabalhos aos membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), em reunião realizada no auditório da OAB - Tocantins. A proposta de trabalho inclui o detalhamento dos objetivos, metodologia, e prazos para a finalização dos estudos e diagnósticos.

A criação do plano é exigência da Lei Federal nº 12.587/12 aos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, sendo de responsabilidade das gestões municipais a tarefa de planejar e executar dentro da realidade orçamentária, as políticas de melhorias em mobilidade urbana. A finalização do plano condiciona também o município a receber recursos e investimentos federais destinados à área de mobilidade.

A presidente do Conselho e titular da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), a Coronel Alaides Machado, abriu os trabalhos na OAB - TO ressaltando a importância da participação de todos os setores sociais para a construção do plano. “Este é um projeto em construção, precisamos da colaboração de todos, para juntos fazermos um plano de referência, e potenciar futuros investimentos em políticas públicas na área de mobilidade para a Palmas nos próximos anos", destacou.

Está etapa de apresentação do plano de trabalho está prevista na Fase I - Plano de trabalho e nivelamento institucional. Conforme o cronograma de atividades, devem ser abordados nesta etapa ações com os seguintes objetivos: Planejamento da audiência pública; Preparação e realização da audiência pública; e, Sistematização dos resultados da audiência pública.

A promoção dos debates temáticos, com ampla participação popular, terá início no mês de março.

Consórcio

O consórcio para elaboração do PlanMob é composto pelas empresas Instituto de Mobilidade Sustentável (Ruaviva), Tecnotran Engenheiros Consultores Ltda (Tecnotran) e Quarta Consultoria Ltda (Quanta). O conjunto de empresas foi vencedor da concorrência pública 04/2019, fiscalizada pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade.

Conselho

Fazem parte do CMAMTT representantes do poder público e membros da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Tocantins, Diretório Central do Estudantes, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Operadores de Máquinas do Estado do Tocantins (SIMTROMET), Câmara Municipal de Palmas, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Procon Estadual e Procon Municipal de Palmas.