Autor: Andréia Rocha | Publicado em 27 de dezembro de 2016 às 12:01

Discutida com diversas entidades representativas, a Lei de Revisão da Planta de Valores Genéricos, que tratará dos valores do IPTU para 2017, prevê que haja redução de 15% nos imóveis residenciais e 20% nos comerciais. Durante três meses, a Comissão de Revisão verificou a situação dos imóveis e definiu os respectivos valores venais, adotando como parâmetro a Planta de Valores vigente, com adequação aos preços que estão sendo praticados atualmente no mercado.

A Nova Planta de Valores Genéricos, cujo Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal neste mês de dezembro, aponta que haverá queda no valor dos imóveis em todas as regiões da Cidade. E, para compensar a queda de arrecadação, o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Cláudio Shüller, explica que não será concedido desconto para as grandes glebas de especulação, ou seja, para os grandes proprietários de áreas. “Aqueles que não incorporaram até agora, terão que pagar integralmente, sem redutor”, declarou o secretário.

Já para os imóveis centrais, Shüller ressalta que haverá redução de desconto, como medida necessária para equilibrar a justiça fiscal do Município. “Reduzir o desconto para estas áreas será uma medida para compensar a queda do valor a ser arrecadado. Porém, mesmo assim, esta medida não terá um grande impacto para estes proprietários, porque o valor de seus imóveis também vai diminuir, reduzindo consequentemente o valor do IPTU a ser cobrado.”

Sobre os setores populares, o titular de Finanças ressalta que também haverá redução do IPTU. “Esses setores também terão redução no IPTU, seguindo o cenário atual de queda do valor dos imóveis. Além disso, o cidadão será beneficiado com a manutenção do redutor.” Shüller ainda destacou que, somente neste ano, 19 mil contribuintes tiveram a isenção do IPTU, devido a medidas de cobranças a grandes devedores na Capital, o que possibilitou reordenamento da cidade e melhora nas políticas fiscais dentro do Município.  

Para o prefeito Carlos Amastha, a discussão da Nova Planta de Valores esteve alicerçada nos valores de mercado, assegurando a total coerência. “Anualmente, é necessário proceder à validação da Planta de Valores, porque o mercado muda, e desde a última atualização, o mercado mudou negativamente, os preços dos imóveis caíram e isso tem que ser refletido nos impostos”, pontuou o gestor municipal, reforçando ainda que a construção da Nova Planta de Valores foi feita em conjunto com a sociedade civil organizada.

Durante a entrega do relatório final, ficou claro que, mesmo após a aprovação dos novos valores pelo Poder Legislativo, qualquer cidadão que discorde poderá recorrer na Secretaria Municipal de Finanças pedindo a revisão dos valores, por meio da Reclamação de Lançamento.

Planta de Valores

A Planta de Valores é a denominação genérica de uma fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais de todos os imóveis urbanos de um município a partir da avaliação individual de cada uma dessas propriedades.

O documento foi elaborado pela Comissão de Revisão, com representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Sindicatos das Indústrias de Construção no Tocantins (Sinduscon), Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), Defensoria Pública do Estado e Poder Executivo. Outras entidades foram convidadas, mas não se fizeram presentes. 

A Comissão foi instituída por meio do Decreto Municipal  1.284, de 19/09/2016, com objetivo de proceder os estudos para a atualização da Tabela de Valores.