Objetivo do curso é promover a qualificação profissional dos servidores da Prefeitura Municipal de Palmas sobre as formas eficientes de fiscalização da execução dos contratos
Fotógrafo: Divulgação IVM

Autor: Redação IVM | Publicado em 19 de outubro de 2021 às 18:04

Curso terá 20 vagas em turma única, com carga horária de 40 horas

O Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM) abre inscrições para servidores interessados em participar da qualificação profissional 'Práticas de Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos’. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de outubro neste link. Estão sendo oferecidas 20 vagas em turma única, com carga horária de 40 horas. .

O curso está previsto para ser realizado no período de 8 a 19 de novembro, de forma presencial. No ato de inscrição é exigido o envio de termo de anuência da chefia imediata, preenchido e assinado, conforme modelo disponibilizado no Item 5.2.1. Confira o edital.

O objetivo do curso é promover a qualificação profissional dos servidores da Prefeitura Municipal de Palmas sobre as formas eficientes de fiscalização da execução dos contratos no âmbito das Secretarias Municipais de Palmas, mediante aprendizagem das normas aplicáveis, com a necessária menção às decisões relevantes, sobre a matéria, do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Tribunais Superiores.

Mais informações ou dúvidas podem ser sanadas por meio dos contatos secretaria.egp@palmas.to.gov.br, (63) 3212-7159 e WhatsApp (63) 99218-9533.

Conteúdo

Dentre os conteúdos programáticos a serem abordados durante o curso estão Noções de Licitações e Contratos Administrativos; O Perfil do Gestor e Fiscal de Contrato Público; Previsão Legal e Suas Atribuições; Autuação de Processo para Registro dos Atos de Fiscalização e dos Pagamentos; Modelos de Comunicações de Ocorrências, Formulação de Agenda e Ata de Reuniões; Explicações Sobre os Manuais do Fiscal de Contratos Públicos e de Retenções Tributárias; Providências a Cargo do Gestor ou Fiscal para Propor Aplicação de Penalidades; Modelo de Notificação À Contratada e ao Superior Hierárquico; Recebimento do Objeto Contratado pelo Gestor ou Fiscal do Contrato; Responsabilidades do Gestor, Fiscal de Contratados e Ordenadores de Despesa pela Fiel Execução dos Contratos e pelos Resultados Obtidos e Retenções Tributárias Aplicáveis aos Processos de Pagamento de Despesas Municipais.

Instrutor

Cláudio Gomes de Carvalho possui mestrado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); pós-graduação em Gestão Pública e Auditoria na Administração Pública pelo Instituto Tocantinense de Pós-Graduação (Itop); MBA em Gestão Pública pela Universidade do Tocantins (Unitins); é Consultor Contábil Financeiro pela Universidade Federal do Paraná (Ufpa);  MBA em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Tocantins (UFT);  bacharel em Ciências Contábeis pela UFT; técnico em Projetos de Investimentos pela Engenharia Projetos Consultoria Ambiental (Projer/TO) e Curso de Administração Orçamentária e Financeira pela Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop/DF).

Inscrição.

Edital.