Cerca de 20 servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus)
participam esta semana do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos
Administrativos, com o objetivo de serem qualificados quanto às formas
eficientes de fiscalização da execução dos contratos no âmbito da Secretaria de
Saúde de Palmas, com menção às decisões relevantes sobre a matéria pelos
tribunais de Contas da União e do Estado do Tocantins (TCU e TCE), e tribunais
superiores. A qualificação é promovida pelo Instituto 20 de Maio de Ensino,
Ciências e Tecnologia, por meio da Escola de Governo de Palmas (IVM/EGP), e as
aulas, iniciadas na última segunda-feira, 10, foram encerradas neta
sexta-feira, 14, no Instituto.

Entre os assuntos estudados no curso estão: abordagem de conceitos
básicos sobre licitação, contrato e quais os seus elementos característicos; o
poder-dever de fiscalizar os contratos administrativos; a obrigatoriedade de
nomeação de fiscal para os contratos; o que é um fiscal de contrato, previsão
legal e atribuições; diferenciação entre fiscal, gestor do contrato e ordenador
de despesas, dentre outros. Também estão sendo trabalhadas discussões de casos
concretos através de manuseio de contratos acompanhados pela Semus.

O curso, cuja carga horária é 20 horas, foi ministrado pelo servidor
multiplicador Cláudio Gomes de Carvalho. Ele é contador, servidor da Prefeitura
de Palmas, e trabalha na Secretaria de Transparência e Controle Interno. 

Edição e postagem: Lorena Karlla