Autor: Samara Martins | Publicado em 26 de outubro de 2020 às 12:40

O credenciamento habilitará espaços culturais e artísticos para receber recursos provenientes da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

Foi publicado no Diário Oficial do Município n° 2.601, de 23 de outubro, o Edital de Chamamento Público 017/2020 de credenciamento de espaços culturais e artísticos para receber recursos provenientes da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O credenciamento pode ser realizado até o dia 16 de novembro, conforme as normas do edital disponíveis aqui.

O Edital atende ao Decreto Municipal nº 1.951, de 02 de outubro, que regulamenta a aplicação dos recursos destinados à Prefeitura de Palmas, por meio da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc. A Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural em razão do estado de calamidade pública por Covid-19. O recurso é de R$ 1.800.000,00, distribuído em três parcelas de R$ 3 mil ou de R$ 6 mil, conforme a modalidade de credenciamento do espaço cultural e artístico.

Em Palmas os recursos serão aplicados em duas modalidades: a primeira é subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social (art. 2º, II, do Decreto Federal 10.464, de 2020).

Já a segunda se refere a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais (art. 2º, III, do Decreto Federal 10.464, de 2020). 

Inscrições

As fichas de inscrição e os formulários do edital de credenciamento estão disponíveis aqui e devem ser protocolados, das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira em um dos seguintes locais: 

- Sede administrativa da Fundação Cultural de Palmas, situada no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, Av. Teotônio Segurado, Área verde da Quadra 302 Sul, Plano Diretor Sul s/nº, Telefone para contato (63) 3212-7308; 

- Espaço Mais Cultura, situado na Quadra 1.304 Sul (ARSE 131), APM 25, 25 e 27, Rua 08. Telefone para contato (63) 3212-7315; 

- Estação Cidadania - Cultura, situada na Rua Av. dos Navegantes, nº17, setor Morada do Sol II, Taquaralto. Telefone para contato (63) 3212-7316; 

- Casa da Cultura Professora Maria dos Reis, situada na Praça Joaquim Maracaípe, em Taquaruçu. Telefone para contato (63) 3212-7313.

Credenciamento

Podem participar do credenciamento os espaços culturais e artísticos formais, ou não, que comprovem atuação de pelo menos um ano, e que tenham interrompido as atividades durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de março de 2020. O interessado também deve estar inscrito no Cadastro Cultural de Palmas - TO, ou em um dos seguintes cadastros:

- Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;               

- Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;

- Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura;

- Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

- Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);

- Outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei Federal Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei Aldir Blanc (Lei Federal Nº 14.017/20).

Todas as regras, normas e documentação estão disponíveis no edital.