Lei Maria da Penha e Rede de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência são temas do bate papo com mulheres do setor Santa Bárbara

Secretaria do Desenvolvimento Social

Autor: Eliene Campelo | Publicado em 09 de agosto de 2019 às 15:55

Após 13 anos de sua criação, a Lei Maria da Penha é principal arma das mulheres para sair de situações de violência doméstica.

Um bate papo sobre violência contra a mulher e sobre a Lei Maria da Penha foi realizado com as mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Santa Bárbara na manhã desta sexta-feira, 09, na sede da unidade. A iniciativa é do Ministério Público Estadual em parceria com a Prefeitura de Palmas. A ação celebra os 13 anos de existência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 também conhecida como Lei Maria da Penha.

 

 

Além dos debates, as participantes também receberam serviços de corte de cabelo para crianças e cuidados de beleza. Durante o encontro muitas mulheres contaram um pouco de suas experiências, relataram abusos sofridos e buscaram orientação sobre como agir em seus casos específicos.

 

 

A dona-de-casa Maria Vieira dos Santos, 74 anos, aproveitou a palestra para contar como viveu durante 29 anos em um relacionamento abusivo. “Eu morava na roça, não tinha renda e comia o que plantava junto com ele, mas eu era agredida direto. A falta de recursos me fazia suportar aquela vida, pelos meus filhos, eu não tinha como sustentar eles, nem uma casa para morar. Até que um dia ele tentou me matar e minha filha me tirou da fazenda” relembra. “Se eu tivesse tido auxílio, orientação naquele tempo, se tivesse essa lei, a Maria da Penha, talvez tinha vivido uma vida diferente, até hoje eu me lembro das brigas e tenho as marcas”, desabafa Maria Vieira.

 

 

A pedagoga Leila Maria Lopes integra o Núcleo Maria da Penha do Ministério Público Estadual e falou sobre como mulheres que vivem nessas situações de abuso e violência podem buscar ajuda. “A mulher precisa estar informada sobre os órgãos que podem ajudá-la a sair da situação de violência. Esses órgãos e a Lei Maria da Penha são fundamentais no resgate destas cidadãs que estão tendo seus direitos violados e suas vidas reduzidas à situações de agressão. Qualquer mulher pode buscar o apoio do Núcleo Maria da Penha, no Ministério Público”.

 

 

Dentro da estrutura municipal de apoio a vitima de violência doméstica as mulheres contam com a equipe do Centro de Referência da Mulher Flor de Lis, localizado na Avenida Palmas Brasil. De acordo com a gerente do centro, Keila Cristina Bezerra, a instituição realizou até agosto de 2019 mais de 50 atendimentos a mulheres que sofreram algum tipo de violência.

 

 

“Toda mulher merece respeito, acolhimento e uma vida sem violência. Nesta busca pela paz e pela cidadania, a Lei Maria da Penha é um grande avanço, um divisor de águas, pois dá maior segurança jurídica para as vítimas”, explica Keila.

 

 

No Centro Flor de Lis, a mulher recebe atendimento por demanda espontânea ou por encaminhamento de algum parceiro da rede de proteção à mulher como a Defensoria Pública, por exemplo. Os atendimentos são realizados por técnicos especializados, assistentes sociais, psicólogos e outros, podendo ser feitos individualmente ou em grupo.

 

 

Rede de Apoio

 

 

A Rede de Atendimento à Mulher oferta atendimentos e acompanhamentos psicossociais e jurídicos, exercendo o papel de articulador dos serviços que integram a rede. A ideia é que essa ação seja estendida para os demais serviços executados pela Rede.

 

 

Diversos órgãos são parceiros na atuação contra a violência contra a mulher e de gênero. Para denunciar, a comunidade pode ligar no Disque 180 que é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou no 190 da Polícia Militar.

 

 

Telefones Úteis

 

 

Centro de Referência da Mulher Flor de Lis - (63) 3212 7246 (atendimento das 08 às 18h).

Delegacia Esp. De Defesa da Mulher Infância e Juventude - (63) 3218-1885

Delegacia da Mulher - (63) 3218-6878