Procuradoria-Geral do Município de Palmas
Fotógrafo: Aline Batista
Autor: Eliene Campelo | Publicado em 29 de setembro de 2018 às 10:16
Ação conta com a parceria do Poder Judiciário Estadual e será encerrada no dia 03 de outubro
Em
uma ação conjunta entre Poder Judiciário Estadual, Procuradoria Geral do
Município e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estão em andamento
audiências de conciliação com 409 contribuintes inadimplentes com o Município
de Palmas. Trata-se de uma oportunidade das partes e da Fazenda Pública
Municipal efetivarem acordos e negociações nos processos de execução fiscal
promovidos pelo Município. A ação iniciou no último dia 27 e será encerrada no
dia 03 de outubro, próxima quarta-feira.
Nestas
audiências, que acontecem na Vara de Execuções Fiscais no Fórum de Palmas, são
atendidos contribuintes que tiveram dívidas protestadas em cartório e têm a
oportunidade de negociar débitos relacionados a impostos, taxas, multas,
contribuições de iluminação pública e outros.
A
procuradora Geral do Municipal, Fernanda Nogueira, falou sobre o atendimento.
“Não estamos negociando descontos nas dívidas, nem acordos de dação em
pagamento que é quando o contribuinte pode pagar sua dívida com outro bem.
Estamos buscando selar um acordo com as partes, no caso o contribuinte
inadimplente e a Secretaria de Finanças, para pagamento total ou parcelamento
de suas dívidas com o Município em, no máximo 36 parcelas”.
