Mais de 400 contribuintes serão atendidos em agendamentos para negociação de dívidas com o Município

Procuradoria-Geral do Município

Autor: Eliene Campelo | Publicado em 29 de setembro de 2018 às 10:16

Ação conta com a parceria do Poder Judiciário Estadual e será encerrada no dia 03 de outubro

Em uma ação conjunta entre Poder Judiciário Estadual, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estão em andamento audiências de conciliação com 409 contribuintes inadimplentes com o Município de Palmas. Trata-se de uma oportunidade das partes e da Fazenda Pública Municipal efetivarem acordos e negociações nos processos de execução fiscal promovidos pelo Município. A ação iniciou no último dia 27 e será encerrada no dia 03 de outubro, próxima quarta-feira.

 

Nestas audiências, que acontecem na Vara de Execuções Fiscais no Fórum de Palmas, são atendidos contribuintes que tiveram dívidas protestadas em cartório e têm a oportunidade de negociar débitos relacionados a impostos, taxas, multas, contribuições de iluminação pública e outros.

 

A procuradora Geral do Municipal, Fernanda Nogueira, falou sobre o atendimento. “Não estamos negociando descontos nas dívidas, nem acordos de dação em pagamento que é quando o contribuinte pode pagar sua dívida com outro bem. Estamos buscando selar um acordo com as partes, no caso o contribuinte inadimplente e a Secretaria de Finanças, para pagamento total ou parcelamento de suas dívidas com o Município em, no máximo 36 parcelas”.