Secretaria Municipal da Educação
Fotógrafo: Walquerlei Ribeiro
Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 28 de março de 2020 às 17:16
Concessões foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na Última sexta-feira, 27
A Prefeitura de Palmas
publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 27, a
concessão de progressões horizontal e vertical a 2.076 servidores do Quadro
Permanente dos Profissionais da Educação Básica do Município depois de cumpridas
as exigências previstas na Lei 1.445, de 14 de agosto de 2006.
No total foram abonadas
pelas concessões as carreiras de agente administrativo educacional, auxiliar
técnico administrativo educacional, agente de transporte educacional, professor
PA-A, professor PA-B, professor PI, professor PII e técnico administrativo
educacional
A concessão das progressões
faz parte do programa de valorização do servidor municipal estabelecido pela
prefeita Cinthia Ribeiro e dá continuidade ao reconhecimento dos direitos
adquiridos pelos trabalhadores ao longo de suas carreiras.
Na última quinta-feira, 25,
além de antecipar a folha de março, a gestão também acresceu o valor das
progressões a que fazem jus os servidores de todas as carreiras do município de
Palmas.
Indeferimentos
Também foram indeferidas a
progressão horizontal de 63 servidores do Quadro Permanente dos Profissionais
da Educação Básica do Município, por não cumprirem as exigências da mesma
legislação. Porém, estes servidores ainda podem pedir a revisão da negativa,
interpondo recurso no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação das
progressões.
O recurso deve ser
protocolado na Secretaria Municipal da Educação – (Semed), por meio de um
requerimento padronizado, que deve ser formatado em papel A4, letra Arial ou
Times New Roman, tamanho 12, informando o nome do servidor, número de
matrícula, cargo, carga horária, função, lotação, número do processo e texto
com fundamentação quanto ao recurso.
Também devem ser anexados os
documentos que fundamentam o recurso, para posterior análise e parecer da
Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Profissionais da Educação.
Todas as informações referentes às progressões podem ser conferidas no endereço eletrônico http://diariooficial.palmas.to. gov.br/media/diario/2459-27-3-2020-21-13-23.pdf .
