Mais de dois mil servidores da Educação Municipal de Palmas têm progressões pagas

Secretaria Municipal da Educação

Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 28 de março de 2020 às 17:16

Concessões foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na Última sexta-feira, 27

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 27, a concessão de progressões horizontal e vertical a 2.076 servidores do Quadro Permanente dos Profissionais da Educação Básica do Município depois de cumpridas as exigências previstas na Lei 1.445, de 14 de agosto de 2006.

 

No total foram abonadas pelas concessões as carreiras de agente administrativo educacional, auxiliar técnico administrativo educacional, agente de transporte educacional, professor PA-A, professor PA-B, professor PI, professor PII e técnico administrativo educacional

 

A concessão das progressões faz parte do programa de valorização do servidor municipal estabelecido pela prefeita Cinthia Ribeiro e dá continuidade ao reconhecimento dos direitos adquiridos pelos trabalhadores ao longo de suas carreiras.

 

Na última quinta-feira, 25, além de antecipar a folha de março, a gestão também acresceu o valor das progressões a que fazem jus os servidores de todas as carreiras do município de Palmas.

 

Indeferimentos

 

Também foram indeferidas a progressão horizontal de 63 servidores do Quadro Permanente dos Profissionais da Educação Básica do Município, por não cumprirem as exigências da mesma legislação. Porém, estes servidores ainda podem pedir a revisão da negativa, interpondo recurso no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação das progressões.  

 

O recurso deve ser protocolado na Secretaria Municipal da Educação – (Semed), por meio de um requerimento padronizado, que deve ser formatado em papel A4, letra Arial ou Times New Roman, tamanho 12, informando o nome do servidor, número de matrícula, cargo, carga horária, função, lotação, número do processo e texto com fundamentação quanto ao recurso.

 

Também devem ser anexados os documentos que fundamentam o recurso, para posterior análise e parecer da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação.

 

Todas as informações referentes às progressões podem ser conferidas no endereço eletrônico http://diariooficial.palmas.to. gov.br/media/diario/2459-27-3-2020-21-13-23.pdf .