Em cumprimento à recomendação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) executou na tarde desta quinta-feira, 03, a regularização de cerca 40 permissionários da Área Comercial dos Ambulantes (Arca) de Taquaralto, com a emissão do Alvará de Funcionamento conforme exigido pela legislação municipal.

Antes porém, a Sedem notificou preventivamente todos os permissionários da Arca de Taquaralto e do entorno da Avenida Tocantins para que procurassem a pasta, munidos dos documentos de permissão e pessoais para iniciar o processo de regularização.

Essas medidas foram tomadas pela gestão para, além de regularizar a situação dos microempreendedores individuais, que o Poder Público Municipal não se omitisse diante de tal recomendação, ficando passível das medidas judiciais cabíveis.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Adriana Almeida, destacou ainda que a recomendação do MP era para que fosse feita uma vistoria, com laudo técnico do impacto sócio-econômico causado pelos ambulantes da avenida Tocantins, bem como sobre a formatação e legalização do empreendedores da Arca. “Para não sofrer nenhum tipo de medida cívil e criminal enquanto gestão, nós fizemos a vistoria, com fiscalização preventiva e hoje estamos recebendo todos os empreendedores que necessitavam de regularizar sua condição”, disse ressaltando que o processo tem sido prioritário e célere.

Adriana explicou ainda que o caminho para regularização é muito simples, os empreendedores devem procurar a sede da Sedem munidos dos documentos pessoais e da permissão, que o Alvará de Funcionamento é emitido em seguida.

Empreendedores regularizados

A microempreendedora da Arca de Taquaralto, Zenaide Amaral, disse que estava com a documentação pendente e quando recebeu a notificação decidiu organizar para que não fosse impedida de trabalhar. “O procedimento foi muito simples, nos reunimos com a gestão, levamos os documentos e já estamos com o Alvará. Trabalhar de forma legal é muito melhor e é isso que queremos”, disse.

O microempreendedor Zandonaide Lopes declarou que também estava irregular, mas logo que foi notificado juntou todos os documentos e  procurou a Sedem. “Agora possuo todos os documentos que a lei exige. Tudo foi muito rápido, trabalhar legalizado é muito mais tranquilo”, comemorou.

Edição e postagem: Lorena Karlla 

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Foto: 03/10/2019 – Regularização dos ambulantes da Arca – A secretária Adriana Almeida está recebendo desde a tarde de ontem, 02, ambulantes da Área Comercial dos Ambulantes (Arca) para regularização dos comerciantes informais. Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego Palmas – TO Foto: Edu Fortes