Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais
Fotógrafo: Edu Fortes
Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 17 de março de 2020 às 16:17
Medida foi necessária para evitar o risco de contaminação pelo Coronavírus – (Covid-19), conforme estabelece o Decreto Municipal 1856
A audiência que vaio
discutir a minuta da Nova Lei de Parcelamento do Solo de Palmas agendada para
esta quarta-feira, 18, foi adiada para o dia 23 de abril como mais uma medida
de proteção à população e prevenção à contaminação da infecção pelo Novo
Coronavírus (Covid-19).
O
evento acontecerá na nova data, das 8 às 18 horas,
no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), situado na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 01 – Plano Diretor Norte,
nesta Capital. A entrada será gratuita e aberta a toda a comunidade.
A
decisão pelo adiamento atende ao disposto no Decreto Municipal n° 1856
publicado no dia 14 deste mês, em que ficou determinada a proibição de eventos
com mais de 100 pessoas, com vistas ao achatamento da curva da Pandemia.
Além
do Decreto, a administração de Palmas também atende as recomendações do
Ministério da Saúde (MS) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) que recomenda
como forma de contenção do vírus, que as pessoas evitem aglomerações e
circulação em ambientes com muitas pessoas.
Porém,
a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Serviços Regionais, vai realizar a audiência, assim que a situação esteja sob
controle, para que a população possa participar da formatação da Lei, que afeta
a cidade como um todo. Vale destacar que a minuta já passou pela aprovação do
Conselho Municipal de Planejamento Urbano.
A
expectativa é que com a nova legislação o tempo para tramitação dos processos
de parcelamento de lotes seja reduzido, uma vez que pela proposta o projeto
será protocolado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais,
que será responsável pela participação coexistente com as demais
secretarias.
Edição: Lorena Karlla
