Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas
Fotógrafo: Divulgação
Autor: Deni Rocha | Publicado em 22 de março de 2019 às 12:00
Benefício garante desconto de até 69% nas contas de água e esgoto de consumidores de baixa renda
A Tarifa Social de água
estabelecida na Resolução da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos de Palmas (ARP) concede desconto de 69% nas contas de água e
esgoto aos consumidores de baixa renda, desde que preenchidas todas as
condições pré-estabelecidas pela Agência, e a tarifa mínima antes do benefício
de R$ 81,11 cai para R$ 25,15.
Sob a temática da
Organização das Nações Unidas (ONU), ‘Não deixar ninguém pra trás’, a Tarifa
Social prevista na resolução da ARP 08/2018 é importante para democratizar o
acesso à água tratada e de qualidade para o consumidor de baixa renda, mas
muitas pessoas ainda não têm acesso a essa informação.
De acordo com a ARP, a
Tarifa Social consiste no desconto na conta de água e esgoto, para proporcionar
acesso à água e ao esgoto aos consumidores de baixa renda e o primeiro passo é
cadastrar-se na categoria residencial unifamiliar junto à BRK ou em uma das
unidades do Resolve Palmas (guichê BRK), residir em imóveis cuja área
construída não ultrapasse 100m², consumir uma média mensal de até 10m³ mensais
e ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente, que
deve ser comprovada através de contra cheque, carteira de trabalho ou
declaração de renda.
A presidente da ARP, Juliana
Nonaka, ressalta que os aposentados, pensionistas e pessoas com doenças
crônicas também podem requerer o benefício, desde que preencham os requisitos
citados anteriormente e a renda familiar não ultrapasse os dois salários
mínimos e meio mensais. A pessoa com doença crônica precisa apresentar um laudo
pericial emitido por instituições de saúde pública.
“Os interessados devem
solicitar o benefício por meio do atendimento da concessionária. Após a
solicitação, é importante salientar que a concessionária tem até 15 dias para
visitar o endereço e realizar a vistoria do imóvel, para validar ou não o
enquadramento do requerente ao programa”, disse completando que vale salientar
a importância do benefício para as famílias de baixa renda, tendo em vista que
a Tarifa Social visa melhorar a vida dessas pessoas, proporcionando o acesso
aos serviços de saneamento básico, que são essenciais para a saúde e qualidade
de vida, além de refletir no desenvolvimento da sociedade na totalidade.
Por último, Juliana Nonaka,
destaca que através da regulação da Tarifa Social, o município de Palmas
conseguirá com que mais famílias tenham direitos básicos de saúde, refletindo
em uma sociedade mais inserida nos padrões mínimos de dignidade e igualdade.
Mais informações podem ser obtidas junto à ARP pelo telefone 3234-0012.
Revisão e postagem: Iara
Cruz
