Redução de crédito mínimo garante que mais contribuintes participem dos sorteios do programa municipal de incentivo à emissão de nota fiscal por prestadores de serviço
Fotógrafo: Arte - Divulgação

Autor: Juliana Matos | Publicado em 18 de janeiro de 2019 às 10:53

Saldo mínimo de créditos foi reduzido de R$ 10,00 para R$ 3,00

Agora os contribuintes cadastrados no programa Nota Quente Palmense podem participar dos sorteios mensais com cupons convertidos com saldo mínimo de R$ 3,00. O saldo mínimo foi reduzido de R$ 10,00 para R$ 3,00 graças à Lei Complementar nº 406/2018, que entrou em vigor em 20 de dezembro de 2018. A redução de crédito mínimo garante que mais contribuintes participem dos sorteios do programa municipal de incentivo à emissão de nota fiscal por prestadores de serviço.

O programa Nota Quente Palmense foi lançado em 2017 e permite a qualquer contribuinte com notas fiscais de prestação de serviço cadastradas em seu CPF, converter parte de seu valor total, que corresponde ao recolhimento de Imposto Sobre Serviço (ISS), em cupons para os sorteios mensais. O ISS é um imposto municipal que destina aos cofres públicos recursos importantes para investimento em áreas como infraestrutura e manutenção de serviços essenciais.

Todas as pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços, a exemplo de empresas, Microempreendedores Individuais (MEI), profissionais autônomos e prestadores avulsos, devem obrigatoriamente emitir nota fiscal de serviços. Vale lembrar que recibos e cupons sem validade fiscal não participam no programa.

Notas emitidas por prestadores de serviços mecânicos, de manutenção predial, instrutores, academias, instituições de ensino particular e de idiomas, microempreendedores individuais, etc.

Sorteios e desconto no IPTU

O próximo sorteio acontece neste sábado, 19, e vai sortear R$ 10 mil. Para este primeiro sorteio de 2019 R$ 1.778 cupons foram gerados. Quem ainda não se cadastrou no Nota Quente Palmense ainda pode participar e concorrer aos sorteios mensais de R$ 10 mil. Há ainda os sorteios acumulados de R$ 50 mil em maio e outubro de 2019 e de R$ 200 mil em dezembro de 2019.

Além dos prêmios em dinheiro, o contribuinte que possui imóvel na Capital participa pode também solicitar, até 30 de novembro de cada ano, conversão de seus créditos em desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano seguinte.