Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano
Fotógrafo: Lia Mara/Secom Palmas
Fotógrafo: Regiane Rocha/Secom Palmas
Autor: Aline Sêne | Publicado em 11 de novembro de 2022 às 13:38
Constituição Federal de 1988 traz princípios para desenvolver uma administração horizontal
A Constituição Federal de 1988 traz em seus artigos princípios como transparência, responsabilidade e participação popular e o Orçamento Participativo é um instrumento criado para o desenvolvimento de uma administração pública horizontal. A economista e professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Ana Lúcia de Medeiros explica que a construção do orçamento garantindo a participação do cidadão ainda não é uma prática rotineira das gestões públicas e parabeniza a Prefeitura de Palmas por seguir esses princípios constitucionais. Mas, Ana Lúcia alerta que a eficiência do instrumento depende do engajamento do cidadão, que também precisa assumir sua responsabilidade na construção do município.
Ana Lúcia, que é coordenadora do Observatório de Governança e Desenvolvimento Regional da UFT, exemplifica que ainda existe uma ideia de que o cidadão comum não entenderia o funcionamento da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Isso é um mito. A sociedade lida com orçamento diariamente e com muita dificuldade, que é o orçamento familiar. Muitas pessoas vivem com pouco dinheiro e precisam eleger prioridades para garantir o mínimo para sobreviver. Existe uma diferença entre o público e o privado, mas é possível explicar ao cidadão de forma clara como funciona a LOA.”
A professora ainda reforça que as pessoas têm um conhecimento valoroso. Enquanto os gestores e técnicos possuem uma visão geral do município, é o cidadão que sabe as necessidades da sua rua e da sua quadra, tais informações são fundamentais na construção de políticas públicas eficientes. “Agora, não existe certo ou errado entre gestão pública e cidadão. Temos uma construção de um instrumento democrático em uma sociedade, que é a brasileira, onde a participação no poder público, assim como, ouvir o outro é algo novo. O Orçamento Participativo é um desafio, mas só fazendo ano a ano, sempre buscando melhorar, que o instrumento será aprimorado”, pondera Ana Lúcia.
Mais participação
“O orçamento é dividido em três momentos: alocação, execução e avaliação. E o Orçamento Participativo foca no primeiro momento, onde o cidadão aponta quais as demandas e as prioridades. No entanto, muitas vezes na execução o recurso é destinado para outra área ou pode ocorrer uma frustração de receita”, exemplifica Ana Lúcia. A professora orienta que é preciso ampliar a participação do cidadão na execução, que possa acompanhar em tempo real essas mudanças e até opinar. Outro momento destacado por Ana Lúcia é a avaliação orçamentária, quando os indicadores são analisados, como essencial para o cidadão estar presente.
“Existe um descrédito por parte do cidadão em relação ao Poder Público, à política e aos políticos. E isso é reforçado quando é feito um Orçamento Participativo e a demanda não é atendida. Para amadurecer e educar a população sobre o funcionamento, é preciso garantir uma participação integral no processo, dando inclusive mais responsabilidade ao cidadão e informação de como funciona a gestão pública e porque o tempo de execução na gestão pública é mais lento do que na iniciativa privada”, ilustra Ana Lúcia.
Participação
A última audiência pública do Orçamento Participativo será neste sábado, 12, na Escola Municipal Crispim Pereira de Alencar, no distrito de Taquaruçu, às 8h30. O palmense também pode participar de forma on-line até às 23h59 do sábado, por meio do aplicativo ou site do Colab.
