O canal recebe reclamações, elogios, sugestões, solicitações, denúncias e pedidos de reclamações
Fotógrafo: Luciana Pires

Autor: Redação Secom | Publicado em 23 de julho de 2019 às 17:15

Os atendimentos podem ser solicitados pelo telefone 0800-64-64-156, do e-mail: ouvidoria@palmas.to.gov.br ou através do endereço eletrônico:http://ouvidoria.palmas.to.gov.br/ouvidoria/

A Ouvidoria da Secretaria de Finanças de Palmas (Sefin) tem contabilizado bons resultados no atendimento ao cidadão. De janeiro a julho de 2019, foram registradas na pasta, 327 manifestações, entre elas pedido de informações, sugestões, críticas e elogios. Os contatos foram realizados por telefone e pelo site. Do total das 327 notificações, 323 já foram solucionadas restando apenas 4 em atendimento. Para a Sefin o dado demonstra o empenho do órgão em responder as solicitações.

Os questionamentos mais frequentes são com relação ao parcelamento do IPTU em atraso, alteração de endereço para correspondência do imóvel, e regularização do IPTU do ano anterior. Em seguida, aparecem questionamentos sobre o programa Nota Quente, a população tem dúvidas quanto ao lançamento das notas de serviços emitidas com datas anteriores, o tempo que as notas levam para ser lançadas no sistema e como fazer para solicitar liberação de cupom para participar dos sorteios.

Segundo o secretário de Finanças do Município, Rogério Ramos de Souza, o canal recebe reclamações, elogios, sugestões, solicitações, denúncias e pedidos de reclamações. “Todas as demandas são recebidas através do telefone 0800-64-64-156, do e-mail: ouvidoria@palmas.to.gov.br ou ainda podem ser feitas através do endereço eletrônico:http://ouvidoria.palmas.to.gov.br/ouvidoria/. A partir do recebimento são encaminhas para os órgãos competentes que buscam a resolução do problema”. 

“Contamos com a participação de todos os cidadãos e beneficiários dos serviços públicos, que junto a Ouvidoria pode se manifestar espontaneamente em qualquer momento e lugar e auxiliar na melhoria dos nossos atendimentos e serviços. Com isso quem ganha é a população e a administração, que dará melhores respostas as demandas existentes’, finalizou.

O sistema da Ouvidoria de Palmas é desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação do Município que mantém o serviço e tem como objetivo fazer a ponte entre os usuários e os serviços prestados pela Prefeitura junto a população.

Criação da Ouvidoria 

Criada pela lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a chamada Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, foi um dos principais complementos à Lei de Acesso à informação. O objetivo é estabelecer normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. O objetivo, conforme disposto nos Artigos 9º e 10º é garantir os direitos dos usuários (cidadãos) e possibilitar um canal para manifestações perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos. O canal deve é responsável por receber a manifestação, com identificação do requerente, e encaminhar internamente conforme a necessidade.

Edição e postagem: Lorena Karlla