Secretaria Municipal de Finanças
Autor: Redação Secom | Publicado em 02 de setembro de 2019 às 18:13
Valor diz respeito à diferença pelo secretário estadual de Finanças ao Governo do Estado
O Município de Palmas deve contar com
o incremento de cerca de R$ 4,5 milhões relativos a uma diferença superior a
0,42% de divergência, a menor, no que vinha sendo repassado a Palmas no Índice
de Participação dos Municípios (IPM). Este valor deve passar a ser incorporado
ao IPM de Palmas, a partir de 2020.
O índice foi publicado no Diário
Oficial do Estado na última quarta-feira, 28. O novo valor foi reclamado pela
Secretaria de Municipal de Finanças (Seinf), que questionou por via
administrativa a distribuição mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) a Palmas.
Segundo a regra de divisão do ICMS,
os municípios devem receber mensalmente 25% do que é arrecadado pelo estado,
cabendo a cada um, uma porcentagem definida em variáveis fiscais e ambientais.
Essa formação é o que forma o valor final do IPM.
Entre os componentes do IPM, um
índice importante é o do ICMS Ecológico, que representa 13% do índice. Os
outros são 75% de valor adicionado - entradas e saídas de mercadorias; 8% de
quota repartida igualmente entre os municípios e outros 4% referentes à
quantidade de habitantes.
Da forma que vinha sendo calculado,
Palmas estava recebendo o índice de 14,55492065. Porém, após o questionamento
da Sefin este índice foi elevado a 14,97850192, o que resultou numa diferença
de 0,42358127%.
O questionamento foi apresentado ao
Estado, conforme explicou o secretário de Finanças, Rogério Ramos, depois de
concluído o estudo de uma consultoria contratada pela Prefeitura de Palmas.
“Eles analisaram os valores usados
para definir o IPM de Palmas e detectaram a diferença a menor, devido a
divergências de informações nos anexos de um edital. Com base nesses estudos
entramos com a medida administrativa e conseguimos alterar o que tínhamos para receber”, contou o secretário
A contestação da Seinf foi
apresentada ao Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos
Municípios (CEIPM/ICMS), órgão ligado a Secretaria de Estado da Fazenda e
Planejamento.