Ao fazer adesão ao incentivo fiscal do Palmas Solar, o contribuinte garante o desconto por cinco anos
Fotógrafo: Lia Mara/Secom Palmas

Autor: Redação Secom | Publicado em 12 de dezembro de 2022 às 14:24

Ao aderir ao programa, o contribuinte garante o incentivo fiscal por cinco anos

A Prefeitura de Palmas garante um desconto de 60% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos cidadãos e às empresas que instalaram o sistema de geração de energia fotovoltaico (solar). O prazo para pedir adesão ao Programa Palmas Solar encerra no próximo dia 15 para garantir o incentivo fiscal nos próximos cinco anos, começando em 2023.

Para pedir a adesão ao Palmas Solar, o contribuinte deve procurar as unidades do Resolve Palmas da Avenida JK ou de Taquaralto, preencher o requerimento padrão e apresentar a documentação necessária, listada abaixo. O horário de funcionamento dessas unidades é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. 

Documentação necessária para pedir adesão ao Programa Palmas Solar

Pessoa Jurídica:
1 - Requerimento padrão disponibilizado no Resolve Palmas;
2 - Documentos pessoais (RG e CPF) do representante da empresa/instituição;
3 - Certidão Negativa de Débitos Municipais do imóvel (emitido no site da prefeitura);
4 - Certidão Negativa de Débitos Municipais do contribuinte (emitido no site da prefeitura);
5 - Contrato social da empresa/instituição;
6 - CNPJ atualizado;
7 - Fatura da conta de energia elétrica (atualizada);
8 - Parecer com ART (novas construções);
9 - Relacionamento operacional (contrato entre Energisa e o contribuinte);
10 - Termo de Habite-se;
11 - Notas fiscais de aquisição de bens e de serviço de instalação emitida por empresa ou profissional autônomo em Palmas (notas separadas).

Pessoa Física:
1 - Requerimento padrão disponibilizado no Resolve Palmas;
2 - Documentos pessoais (RG e CPF) do proprietário do imóvel;
3 - Certidão Negativa de Débitos Municipais do imóvel (emitido no site da prefeitura);
4 - Certidão Negativa de Débitos Municipais do contribuinte (emitido no site da prefeitura);
5 - Fatura da conta de energia elétrica (atualizada);
6 - Parecer técnico com ART do projeto fotovoltaico (novas construções);
7 - Relacionamento operacional (contrato entre Energisa e o contribuinte);
8 - Notas fiscais de aquisição de bens e de serviço de instalação emitida por empresa ou profissional autônomo em Palmas (notas separadas).
9 - Termo de Habite-se;
10 - Documento informando estimativa de consumo médio mensal (pode ser uma conta de energia previa a instalação do sistema fotovoltaico ou um parecer técnico com ART de estimativa de consumo). Contudo, caso a construção possua Habite-se em período inferior a um ano, deve ser apresentado parecer técnico, com respectiva ART, informando estimativa de consumo médio mensal do imóvel.

Texto: Redação Secom

Edição: Secom