Audiências públicas discutirão com a população a desafetação e alteração do uso do solo de Áreas Públicas Municipais em Palmas
Fotógrafo: Luciana Pires

Autor: Redação Secom | Publicado em 22 de março de 2018 às 10:10

Primeira audiência pública acontece às 19 horas na Escola de Tempo Integral (ETI) Caroline Campelo, no setor Santa Fé II

Acontece nesta quinta-feira, 22, a primeira das cinco audiências públicas que irão discutir a desafetação e alteração do uso do solo de Áreas Públicas Municipais (APM) para fins do Programa de Regularização Fundiária Sustentável. A convocação e a regulamentação das audiências foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nº 1.954.

A primeira audiência acontece às 19 horas na Escola de Tempo Integral (ETI) Caroline Campelo, no setor Santa Fé II, na Região Sul. As discussões estão abertas à participação de toda comunidade para discussão de ocupações antigas de APMs. “Nas audiências, que fazem parte do rito de regularização, a gente vai explicar o processo e como essas áreas serão desafetadas”, explica o superintendente de Regularização Fundiária, Elias Martins.

A lista das APMs  que serão desafetadas e a regulamentação das Audiências podem ser conferidas  no Diário Oficial do Município nº 1954. De acordo com a convocação, as propostas de alteração atendem a Lei Municipal nº 378/2017, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária Sustentável, e que possui “a finalidade de regularizar assentamentos consolidados, ocupados pela população de baixa renda”.

As propostas de alteração também estão baseadas na Lei Municipal nº 379/2017 que autoriza a regularização fundiária de APMs ocupadas irregularmente, mediante estudos técnicos e urbanísticos, por meio da desafetação e alienação.

Confira o calendário com os demais debates

23/03- 19h- Região Norte

Escola Municipal Beatriz Rodrigues - Quadra Arno 42, Alameda 16, APM-01.

26/03 - 19h – Região dos Aurenys

Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda – Rua Rio de Janeiro, QSE – 01, Aureny I.

27/03 - 19h - Região do Taquari

Feira Coberta – Avenida T-05 – Jardim Taquari

28/03 - 19h - Região Central

Escola Municipal Henrique Talone – Quadra Arse 24, Alameda 05, Lote 10.