Autor: Lara Fogaça | Publicado em 24 de julho de 2014 às 12:22

Palmas torna-se o primeiro município do Tocantins a aprovar a criação de um órgão de defesa dos direitos humanos.

Acontece, nesta sexta-feira, às 15 horas, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (edifício Buriti), a cerimônia de posse dos representantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Equidade. O Conselho foi criado por meio da Lei 2.028, de 03 de fevereiro de 2014, e é composto por 16 entidades, entre civis e governamentais.

“A instituição do Conselho representa um importante passo na garantia dos direitos humanos na Capital, sendo fundamental para acompanhar e fiscalizar as ações da área dos direitos humanos no Município”, conforme declara a Superintendente de Políticas Públicas para Mulheres, Direitos Humanos e Equidade, Gleidy Braga.

“Por meio da Lei 2.028/2014, o município de Palmas se tornou o primeiro do estado do Tocantins a aprovar a criação de um Conselho de defesa dos direitos humanos, atendendo a uma demanda da sociedade, aprovada em 2005, durante a 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos”, acrescenta Gleidy.

Resultado de mais uma parceria entre sociedade civil, Governo municipal e Câmara, o Conselho se caracteriza como canal efetivo de participação da sociedade, declara Maria Vanir, presidente da Comissão Pró-Conselho. “Esperamos que outros municípios possam se espelhar nesta iniciativa e priorizar o controle social na área dos direitos humanos”, completa.

A relação completa das entidades e representantes a serem empossados pode ser conferida no Diário Oficial do Município de quinta, 23 de julho (http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1.055-23-07-2014.pdf )