As leis aprovadas tratam dos gastos do Município para o próximo ano
Fotógrafo: Aline Batista

Autor: Deni Rocha | Publicado em 19 de fevereiro de 2018 às 16:33

Leis serão publicadas no Diário durante essa semana.

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Palmas para o exercício 2018, mais a lei de doação do terreno para construção do Hospital de Câncer de Barretos em Palmas e alteração à Lei Orgânica do Município foram aprovadas na noite de sexta-feira, 16, pela Câmara Municipal.

As leis são de origem do Poder Executivo em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Palmas.  A LOA é o orçamento anual propriamente dito, que prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Nele todos os gastos do Município para o próximo ano são previstos em detalhe. Já o PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

Hospital do câncer

No dia 16 de fevereiro também foi aprovado a lei que autoriza a Prefeitura de Palmas doar uma área de 12 mil m², situada na ACSU SO 110, para ser construído o Hospital do Câncer de Barretos em Palmas.

Lei Orgânica

Outra lei aprovada na mesma data altera a Lei Orgânica e permite que o Município constitua Guarda Municipal, com competência de atuação conforme previsto em Lei Federal, ressalvadas às competências da União e dos Estados.

Todas as leis aprovadas serão publicadas no Diário durante nos próximos dias, assim que a Câmara Municipal envie o documento final atualizado com todas as emendas.

(Edição e postagem: Lorena Karlla)