Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana
Fotógrafo: Lucas Marinho
Autor: Márcio Greick | Publicado em 30 de junho de 2020 às 12:04
Antes da pandemia, jovens deveriam se inscrever nos primeiros seis meses do ano em que atingiriam a maioridade penal
Os jovens que devem se alistar
no serviço militar obrigatório têm até o dia 30 de setembro para realizar a inscrição.
O prazo foi prorrogado pelo Governo Federal em razão das medidas de
enfrentamento à pandemia de Covid-19. O procedimento de inscrição poder ser
feito de forma online, no site oficial do Exército Brasileiro: https://www.alistamento.eb.mil.br/.
As inscrições são gratuitas,
basta validar as informações dos documentos pessoais. A solicitação pode ser feita também por meio
do aplicativo oficial do Exército Brasileiro, que está disponível para ser
baixado nas plataformas digitais.
O Decreto nº 10.384, publicado
no Diário Oficial da União no dia 28 de maio, também altera o prazo de alistamento de brasileiros naturalizados.
Antes eles tinham que se apresentar em 30 dias a partir do momento em que recebessem
o certificado de naturalização, agora o prazo passa para 90 dias.
O Decreto não muda as regras
para aqueles que desejam ser voluntários para a prestação do serviço militar
inicial. Nestes casos o alistamento pode ser feito a partir da data que o
interessado completar 16 anos.
Alistamento obrigatório
Todo brasileiro do sexo
masculino deve se alistar no ano em que completar 18 anos. Caso perca o prazo,
está sujeito à multa e ficará em débito com o serviço militar. Nesse caso, não
poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso
público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou por nomeação, obter
carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos,
federal, distrital, estaduais ou municipais.
Atendimento presencial
suspenso
Seguindo os protocolos de
segurança para evitar aglomerações devido à pandemia de Covid-19, o atendimento
presencial da Junta de Serviço Militar do Município, nas unidades do Resolve
Palmas, continua suspenso. Para outras informações, foram disponibilizados os seguintes
canais de atendimentos: (63) 3212–7262 (Resolve no Centro), e 3212-7652 (Resolve Palmas da região Sul).
