Secretaria Municipal da Habitação
Fotógrafo: Júnior Suzuki
Autor: Deni Rocha | Publicado em 17 de junho de 2019 às 14:34
Já no Recanto das Araras I, os candidatos da lista de reserva têm até dia 21 de junho para montar o dossiê
Termina nesta segunda-feira, 17, o
prazo para todas as famílias pré-selecionadas do empreendimento habitacional
Recanto das Araras II, e também seus eventuais suplentes, comparecerem em uma
das Unidades do Resolve Palmas para montagem dos dossiês. Já para os candidatos
da lista reserva do processo de seleção do Recanto das Araras I o prazo
finaliza no dia 21 de junho de 2019.
De acordo com a Secretaria de Habitação,
o descumprimento do prazo acima implicará na imediata exclusão do candidato,
sendo responsabilidade exclusiva do candidato apresentar os documentos
obrigatórios, originais e cópias.
Confira os documentos necessários para
apresentar no Resolve Palmas, conforme determina a legislação:
Titular e Cônjuge
a) Documento de Identidade ou outro
documento oficial de identificação em que conste foto e filiação; (02 cópias)
b) Comprovante de Regularidade do CPF,
disponível no site da Receita Federal; (02 cópias)
c) Comprovante da Prova de Estado
Civil: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Casamento com
Averbação da Separação/Divórcio, Certidão de Óbito do Cônjuge e/ou Declaração
Positiva ou Negativa de União Estável feita em cartório, se for o caso; (02
cópias)
d) Maiores de 18 anos declarados
incapazes: incapacidade declarada e comprovada por sentença judicial de
interdição com nomeação de curador, juntamente com alvará judicial autorizando
a oneração da renda; (02 cópias)
e) Comprovante de endereço atual (Água
ou Energia); (02 cópias)
f) Comprovante de Renda (Cópias do
Contracheque, Imposto de renda ou Comprovante que ateste a renda, no caso de
renda informal apresentar declaração positiva de renda, no caso de ausência de
renda apresentar declaração negativa de renda); (01 cópia)
g) Certidão Negativa de Imóvel (Titular
e Cônjuge), No Cartório de Registro de Imóvel, localizado na Av. Teotônio
Segurado, Edifício Amazonas Center; (original)
h) Número de NIS (Número de
Identificação Social) atualizado com folha resumo; (01 cópia)
Documentação de comprovação de
enquadramento nos critérios de priorização, para o qual foi habilitado (Titular
e Cônjuge)
a) Famílias residentes em áreas de
risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, mediante comprovação por
declaração do ente público;
b) Famílias com mulheres responsáveis
pela unidade familiar, comprovada por autodeclaração;
c) Famílias de que faça parte pessoa
com deficiência, mediante comprovação por laudo médico, contendo espécie, grau
ou nível de deficiência e CID;
d) Cópia do Comprovante de tempo de
moradia no município Mínimo de 04 (quatro) anos: Carteira de Trabalho,
Histórico Escolar, declaração da unidade de saúde ou outro que comprove; (01
cópia)
e) Famílias de que faça parte pessoa
com doença crônica incapacitante para o trabalho, devidamente comprovada por
laudo médico, contendo a doença, a informação da incapacidade para o trabalho e
CID;
f) Famílias beneficiadas por Bolsa
Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da Política de
Assistência Social, comprovado por declaração do ente público.
Filhos e/ou dependentes que constam na
composição familiar
a) Certidão de Nascimento, RG ou outro
documento oficial de identificação em que conste foto, filiação e número do
CPF; (02 cópias)
b) Cartão de Vacina atualizado (para
menores de 05 anos); (01 cópia)
c) Declaração de Matrícula 04 a 17
anos; (01 cópia)
d) Maiores de 18 anos, apresentar o
Comprovante de Renda (Cópias do Contracheque, Imposto de renda ou Comprovante
que ateste a renda, no caso de renda informal apresentar declaração positiva de
renda, no caso de ausência de renda apresentar declaração negativa de renda);
(01 cópia).
Edição e postagem: Lorena Karlla
