Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Luciana Pires
Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 17 de dezembro de 2019 às 08:54
As negociações estão acontecendo nas três unidades do Resolve Palmas – Avenida JK, Capim Dourado Shopping e Taquaralto – das 8 às 18 horas
Termina no próximo dia 20 de
dezembro o prazo para os contribuintes palmenses aderirem ao 3º Mutirão de
Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019), realizado pela
Secretaria Municipal de Finanças, em conjunto com o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
O Refis 2019 passou por duas
prorrogações, dada a grande procura por parte dos contribuintes para
regularizarem sua situação fiscal junto ao município e iniciarem 2020 com as
finanças organizadas.
As negociações estão
acontecendo nas três unidades do Resolve Palmas – Avenida JK, Capim Dourado Shopping
e Taquaralto – das 8 às 18 horas, ininterruptamente. A exceção de horário é
para a unidade do Resolve Palmas do Shopping Capim Dourado, cujo atendimento
acontece das 12 horas às 21 horas.
O contribuinte que deseja
regularizar sua situação fiscal pode consultar seus débitos antes do
atendimento presencial pelo hotsite, onde também será possível negociar os
descontos relativos à opção de pagamento à vista, que chegam a 100% de juros e
multas por inadimplência.
O encerramento do refis no
dia 20 foi definido em função do encerramento do ano fiscal, uma vez que
legalmente os balancetes da Prefeitura
precisam ser fechados para encerramento do ano contábil, segundo
explicou o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos. “Precisamos
contabilizar o resultado do Refis 2019 ainda neste exercício”, afirmou Ramos.
Dívidas
negociáveis
As dívidas em atraso que podem ser negociadas no Refis 2019 são as referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN, ITBI e taxas, além das multas de poder de polícia (obras, posturas, uso do solo, infrações ambientais, autuação da Vigilância Sanitária e descumprimento da legislação de licitações e contratos, dentre outros).
Edição: Iara Cruz
