Prazo para parcelamentos especiais de débitos fiscais termina em 30 de junho

Secretaria Municipal de Finanças

Autor: Jordane Pinheiro dos Santos/ estagiária sob supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom | Publicado em 18 de maio de 2023 às 11:24

Prefeitura de Palmas permite negociação de até 96 parcelas para pessoa física e 150 para pessoa jurídica

Para o parcelamento especial de débitos fiscais, a Prefeitura de Palmas permite aos contribuintes que ainda não quitaram suas dívidas, parcelar em até 96 vezes para pessoa física e 150 para pessoa jurídica. A adesão pode ser feita até o dia 30 de junho deste ano em uma das unidades do Resolve Palmas.

Por meio do Decreto n° 2.341, de 7 de março, pode ser parcelado qualquer débito com o Município de Palmas que esteja em atraso, de anos anteriores ou deste ano, incluindo impostos, contribuições e taxas. O número de parcelas varia de acordo com o valor do débito, e se aplica 1% de juro ao mês. Para este ano de 2023, uma (1) Unidade Fiscal de Palmas (Ufip) equivale a R$ 4,20. 

Confira abaixo a relação entre valor do débito e número de parcelas

Parcelamento de débitos de contribuintes - pessoa física

  Faixa Valor do débito (Ufip)   Valor do débito (R$) Número máximo de parcelas
1 Até 60 Até R$ 252,00 2
2 de 60,01 a 180

de R$ 252,04 a R$ 756,00 

6
3 de 180,01 a 450 de R$ 756,04 a R$ 1.890,00 12
4 de 450,01 a 800 de R$ 1.890,04 a R$ 3.360,00 24
5 de 800,01 a 1.500 de R$ 3.360,04 a R$ 6.300,00 36
6 de 1500,01 a 3.000 de R$ 6.300,04 a R$ 12.600,00  48
7 de 3.000,01 a 6.000 de R$ 12.600,04 a R$ 25.200,00 60
8 de 6.000,01 a 12.000 de R$ 25.200,04 a R$ 50.400,00

72

9 de 12.000,01 a 25.000 de R$ 50.400,04 a R$ 105.000,00 84
10 acima de 25.000 acima de R$ 105.000,00 96

 

 Parcelamento de débitos de contribuintes - pessoa jurídica

Faixa Valor do débito (Ufip) Valor do débito (R$) Número máximo de parcelas
1 Até 180 Até R$ 756,00 4
2 de 180,01 a 540 de R$ 756,04 a R$ 2.268,00 8
3 de 540,01 a 1.350 de 2.268,04 a R$ 5.670,00 12
4 de 1.350,01 a 2.400 de R$ 5.670,04 a R$ 10.080,00 24
5 de 2.400,01 a 4.500 de R$ 10.080,04 a R$ 18.900,00 36
6 de 4.500,01 a 8.100 de R$ 18.900,04 a R$ 34.020,00 48
7 de 8.100,01 a 14.500 de R$ 34.020,04 a R$ 60.900,00 60
8 de 14.500,01 a 26.500 de R$ 60.900,04 a R$ 111.300,00 72
9 de 26.500,01 a 50.000 de R$ 111.300,04 a R$ 210.000,00 84
10 de 50.000,01 a 80.000

de R$ 210.000,04 a R$ 336.000,00

96
11 de 80.000,01 a 125.000 de R$ 336.000,04 a R$ 525.000,00 108
12 de 125.000,01 a 175.000 de R$ 525.000,04 a R$ 735.000,00  120
13 de 175.000,01 a 230.000 de R$ 735.000,04 a R$ 966.000,00 132
14 acima de 230.000 acima de
R$ 966.000,00

150