Prazo para participar do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas encerra nesta quarta, 05

Secretaria do Desenvolvimento Social

Autor: Redação Sedes | Publicado em 03 de junho de 2019 às 17:59

Poderão se inscrever, as organizações da sociedade civil que comprovarem atuação, por, pelo menos, dois anos no município de Palmas


Com inscrições abertas, desde o dia 27 de maio, para entidades não governamentais participarem da eleição de representação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas (COMSEA) ocuparem as seis vagas disponíveis para membros titulares e suplentes, respectivamente, para o biênio 2019-2021, o COMSEA lembra às organizações da sociedade civil, interessadas no processo que elas têm até a próxima quarta-feira, 05, para efetuarem as suas inscrições.

 

Poderão se inscrever, as organizações da sociedade civil que comprovarem atuação, por, pelo menos, dois anos no município de Palmas, na formulação, implementação e/ ou fortalecimento de programas e ações no âmbito da segurança alimentar e nutricional de segmentos variados, conforme consta no edital de convocação no 1/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 2.248.

 

O COMSEA, como os demais conselhos de direitos, é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, propositivo e um espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional. Suas ações são marcadas pelos princípios da democracia participativa, direito humano à alimentação adequada, soberania alimentar, intersetorialidade e o respeito à diversidade de identidades coletivas.

 

Os interessados em participar do pleito, deverão procurar a Diretoria de Proteção Básica, na Secretaria de Desenvolvimento Social, no período das 13 às 19 horas, munidos dos documentos originais e cópias para autenticação ou enviá-los, autenticados em cartório, via correios, os seguintes documentos:

 

1- Requerimento de inscrição preenchida e assinada pelo(a) candidato(a) - Anexo do edital;

2- Ata de fundação da instituição;

2- Estatuto;

3- Alteração do estatuto ocorrida nos últimos 24 meses;

4- Ata de eleição da atual diretoria e documentos pessoais da diretoria;

5- Número de inscrição no CNPJ;

6- Relatório de atividades desenvolvidas na área de segurança alimentar nos últimos 24 meses (Anexo do edital);

7- Original de autorização do presidente, ou representante legal da entidade para credenciamento;

8- Comprovante de endereço

 

A eleição e posse da mesa diretora ocorrerá em até 07 dias após a publicação do ato no diário oficial do município, em reunião de posse dos novos conselheiros. O exercício da função de conselheiros é considerado serviço público relevante não remunerado.

 



Edição e postagem: Lorena Karlla