Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Fotógrafo: Lia Mara
Fotógrafo: Lia Mara
Autor: Jordane Pinheiro dos Santos/ estagiária sob supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom | Publicado em 21 de dezembro de 2022 às 09:10
Procedimento anual é exigência de Lei Municipal
Em viturde do ponto facultativo decretado pela Prefeitura Municipal no dia 23 de dezembro, o prazo para o recadastramento e licenciamento 2023 dos feirantes de Palmas foi prorrogado para segunda-feira, 26. O procedimento é para quem já comercializa nas feiras livres da Capital e deseja continuar com a atividade. Para isso, o interessado deve se apresentar na Casa do Empreendedor, instalada na sede da Sedem, na Quadra 104 Norte, rua NE-01, lote 31, das 13 às 19 horas. O licenciamento anual é uma exigência da Lei Municipal Nº 1.852, de 2011, nos seus artigos 11 e 12.
Estão aptos a fazer o recadastramento os feirantes que trabalham nas Feiras das 304 Sul, 307 Norte, 503 Norte, 1.106 Sul, Aureny I e Bosque
Documentos necessários para o recadastramento
Carteira de identidade
Certidão de nascimento ou casamento
Cadastro de pessoa física (CPF)
Título de eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses)
Telefone com whatsapp para contato
Duas fotos 3X4
Cartão do CNPJ
Inscrição Estadual (no caso de pessoa jurídica) e inscrição de produtor rural, para os interessados na categoria
